TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E PUBLICIDADE NA MÍDIA FACEBOOK CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELEITRÔNICO FEDERAL N.º 122/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA. ME, C.N.P.J. N.º 09.474.688/0001-16, COM SEDE NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA, N.º 2207 - SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, CIDADE GOIÂNIA, ESTADO GOIÁS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALESSANDRO ARAÚJO OLIVEIRA, C.P.F. N.º. 013.521.926-40, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 11 a 17 do livro próprio (n. º 146-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 07 e 08 do livro próprio (n.º 148-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 79 e 80 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 25 a 27 do livro próprio (n.º 160-B) e alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 85 a 87 do livro próprio (n.º 166-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto consignar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao montante contratado atualizado, para majorar o valor aplicado a título de impulsionamento da página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no Facebook, a fim de amplificar o alcance das postagens. Em consequência, alteram-se a alínea “h” da cláusula II; os parágrafos 1º e 2º da cláusula VI, o parágrafo 1º da cláusula VII e o parágrafo 2º da cláusula VIII, bem como atualiza-se a cláusula V e reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:

“II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – (. . .)
h) comprovar, mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, por intermédio de recibo emitido pelo Facebook, que o valor disponibilizado de R$ 5.239,44 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) foi aplicado na página do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no Facebook para amplificar o alcance das postagens.
 
(. . .)
 
IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 04/12/2017 a 03/12/2021.
 
(. . .)
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02126057078320001 - “Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, Nota de Empenho n.º 2281, de 21 de novembro de 2017, n.º 354, de 1.º de fevereiro de 2018, n.º 320, de 05 de fevereiro de 2019, e Função Programática 02126003378320001 - “Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 221, de 22 de janeiro de 2020, Nota de Empenho n.º 259, de 29 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI – VALOR – A CONTRATANTE obriga-se a pagar mensalmente à CONTRATADA, o valor de R$ 996,64 (novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) pela execução dos serviços.
Parágrafo 1º - A CONTRATADA perceberá também a importância mensal de R$ 5.239,44 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, nos termos dos subitens 3.2.2.1, 3.2.2.3 e 3.2.2.4 do Anexo I – Termo de Referência.
Parágrafo 2º - O valor total da contratação, incluída a importância mensal de R$ 5.239,44 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, será R$ 206.154,31 (duzentos e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos).   
 
VII – PAGAMENTO - (. . .)
Parágrafo 1º - Para fins de reembolso, deverá constar na Nota Fiscal (DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS) o valor mensal de R$ 5.239,44 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) referente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento nos termos do subitem 3.2.2.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
 
(. . .)
 
VIII – REAJUSTE – (. . .)
(. . .)
Parágrafo 2º - O valor mensal de R$ 5.239,44 (cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao valor pago pela CONTRATADA ao Facebook pelo impulsionamento, também sofrerá reajuste nos termos dispostos no caput.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI 0054358-80.2016.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 169-B) aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                                 Alessandro Araújo Oliveira
Pela CONTRATANTE.                                                       Pela CONTRATADA.
 
Alexandre Cunha de Souto Maior                                         Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                                          Testemunha.

 
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/05/2021, às 18:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 27/05/2021, às 21:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 28/05/2021, às 12:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 28/05/2021, às 13:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 28/05/2021, às 15:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Alessandro Araújo Oliveira, Usuário Externo, em 03/06/2021, às 18:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.