TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0028564-81.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas e serviços de plantão técnico presencial e de emergência, a implantação de sistema de monitoramento da temperatura e umidade relativa on-line das salas de CPD, o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE, ressalvadas as condições dispostas no subitem 5.7 da cláusula 5 do Termo de Referência, conforme discriminado no Anexo I do Edital, com vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2024, nos termos do Primeiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. Nº 24.016.172/0001-11.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula IX do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,5963%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023, incidente a partir de 31/03/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4450825), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 31/03/2023:

Serviços	Quantidade	Valor Unitário Vigente até 30/03/2023	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado, a partir de 31/03/2023	
1 - Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)	1	R$ 1.830,51	R$ 102,44	R$ 1.932,95	
2 - Serviço Preliminar de Adequação Inicial dos Aparelhos	1	R$ 1.240,00	R$ 69,39	R$ 1.309,39	
3 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP	2	R$ 806,00	R$ 45,11	R$ 851,11	
4 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP	2	R$ 806,00	R$ 45,11	R$ 851,11	
5 - Serviços mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa, incluindo plantão técnico de emergência.	2	R$ 864,29	R$ 48,37	R$ 912,66	
6 - Aparelho individual marca Goldstar, capacidade 21.000 BTU.	2	R$ 84,30	R$ 4,72	R$ 89,02	
7 - Aparelho individual marca Springer, capacidade de 18.000BTU.	2	R$ 72,31	R$ 4,05	R$ 76,36	
8 - Aparelho individual marca Springer, capacidade de 21.000 BTU.	14	R$ 84,30	R$ 4,72	R$ 89,02	
9 - Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 21.000 BTU.	9	R$ 84,30	R$ 4,72	R$ 89,02	
10 - Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 30.000 BTU.	3	R$ 140,67	R$ 7,87	R$ 148,54	
11 - Aparelho individual marca Elgin, modelo EJF, capacidade de 21.000 BTU.	3	R$ 84,30	R$ 4,72	R$ 89,02	
12 - Aparelho individual marca Springer, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	6	R$ 84,30	R$ 4,72	R$ 89,02	
13 - Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 30.000 BTU.	4	R$ 140,67	R$ 7,87	R$ 148,54	
14 - Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	119	R$ 100,84	R$ 5,64	R$ 106,48	
15 - Aparelho Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12.000 BTU.	1	R$ 79,64	R$ 4,46	R$ 84,10	
16 - Aparelho Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 24.000 BTU.	2	R$ 126,99	R$ 7,11	R$ 134,10	
17 - Agrupadas em Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário), 1 (uma) rede de dutos que servem o  14º andar. Cada unidade com capacidade de 7,5TR. Marca Springer Carrier e Modelo BZ 008 F32.	4	R$ 500,00	R$ 27,98	R$ 527,98	
18 - Agrupadas em Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com capacidade de 7,5TR cada. Marca Hitachi.	2	R$ 463,01	R$ 25,91	R$ 488,92	
19 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 32.000 BTU.	14	R$ 191,41	R$ 10,71	R$ 202,12	
20 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 29.000 BTU.	19	R$ 191,41	R$ 10,71	R$ 202,12	
21 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 24.000 BTU.	1	R$ 153,98	R$ 8,62	R$ 162,60	
22 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 12.000 BTU.	2	R$ 79,64	R$ 4,46	R$ 84,10	
23 - Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 9.000 BTU.	9	R$ 67,03	R$ 3,75	R$ 70,78	
24 - Aparelho individual (instalado na Central de Processamento de Dados - sala CPD) marca Carrier, modelo 40MSC060236V, capacidade de 60.000 BTU, com 02 (duas) unidades condensadoras modelo 38CCC060235MC.	2	R$ 450,00	R$ 25,18	R$ 475,18	
25 - Aparelho individual do tipo ACJ, marca Springer Carrier, modelo Mundial YCC215D capacidade de 21000 BTU.	2	R$ 134,41	R$ 7,52	R$ 141,93	
26 - Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12000 BTU.	1	R$ 79,64	R$ 4,46	R$ 84,10	
27 - Central de ar-condicionado Split System, marca Carrier, modelo 40MSC180236V, capacidade 15 TR, com 1 (uma) unidade condensadora e dutos, modelo 38MSC180226S.	1	R$ 523,65	R$ 29,31	R$ 552,96	
28 - Mini-Split, marca Hitachi, modelo RKP006B, capacidade de 7.500 BTU,  com 1 (uma) unidade condensadora modelo RCA006B.	1	R$ 56,59	R$ 3,17	R$ 59,76	
29 - Split, marca Carrier, modelo 42XQA018515KC, capacidade de 18.000 BTU, com 2 (duas) unidades condensadoras modelo 38XCA018515MC	4	R$ 96,78	R$ 5,42	R$ 102,20	
30 - Tipo Split, marca Trane, modelo TRAE100A2320A0MA, capacidade de 05 TR, com 03 (três) unidades condensadoras, modelo B020550197 de capacidade de 10 TR cada.	6	R$ 400,00	R$ 22,39	R$ 422,39	
31 - Split System, marca Trane, modelo TRCE100, capacidade de 20 TR, com  02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade.	1	R$ 470,00	R$ 26,30	R$ 496,30	
32 - Aparelho individual, marca Carrier, modelo 38CC060, capacidade 05 TR, com 01 (uma) unidade condensadora e 01 (uma) unidade evaporadora, modelo 40MS060, com capacidade de resfriamento 05 TR e dutos.	1	R$ 358,81	R$ 20,08	R$ 378,89	
33 - Split, marca Midea, modelo 42MTCB12M5, capacidade de 12.000 BTU.	5	R$ 79,64	R$ 4,46	R$ 84,10	
34 - Aparelho individual, marca Springer, modelo Mundial 4702B40931, capacidade de 21000BTU.	1	R$ 114,71	R$ 6,42	R$ 121,13	
35 - Aparelho individual, marca Springer, modelo Mundial 62M418474, capacidade de 21000 BTU.	1	R$ 114,71	R$ 6,42	R$ 121,13	
36 - Aparelho individual, marca Springer Carrier, modelo Mundial 1802B36159, capacidade de 21000BTU.	1	R$ 114,71	R$ 6,42	R$ 121,13	
37 - Plantão Técnico Presencial nas Eleições	96	R$ 15,09	R$ 0,84	R$ 15,93	
38 - Mudança de Local de Equipamentos	5	R$ 318,01	R$ 17,80	R$ 335,81	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 24.896,80 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao período de 31/03/2023 a 27/04/2024, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 4424439) e Informação SeGCS (doc. SEI 4446442), inserida nos autos do Processo SEI 0028564-81.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 859.919,04 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e quatro centavos), considerando o valor incialmente contratado de R$ 422.177,72 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente a somatória dos Preços Totais dos itens 1 a 4, 37 e 38 mais a somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 36, multiplicado por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2022 a 27/04/2023, acrescido do valor da prorrogação contratual de R$ 412.844,52 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 36, multiplicado por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2023 a 27/04/2024, acrescido do valor de R$ 24.896,80 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), referente ao reajuste de 2023, correspondente ao período de 31/03/2023 a 27/04/2024, consignado do Primeiro Termo de Apostilamento. 
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 339039 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.", conforme Reforço da Nota de Empenho nº 290, de 31 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 181-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

 
Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos