TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato com a empresa RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (doc. 1435703), para a prestação de serviços técnicos de operação dos sistemas de sonorização e comunicação audiovisual e captação de imagens em padrão broadcasting, bem como serviços de recepção, nas Sedes I e II do TRE-SP, com vigência de 22/4/2019 a 21/4/2023 (doc. 3360803).
A Secretaria de Administração de Material, considerando o prazo para a eventual denúncia do contrato (22/1/2023), propõe a prorrogação da sua vigência e a aprovação da despesa correspondente.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (docs. 4029132 e 4053378), considerando as manifestações favoráveis da fiscalização do ajuste (doc. 3993602) e da empresa (doc.  3993681), assim como a vantagem econômica apurada em pesquisa de preços de contratações semelhantes e a manutenção das condições de habilitação da contratada, propõe a prorrogação da vigência por mais doze meses, de 22/4/2023 a 21/4/2024, e a aprovação da despesa demandada, no valor total de R$ 450.519,96, correspondente a sete postos de recepcionista, um de encarregado(a) e um de operador(a) de áudio e vídeo, aos valores unitários mensais de R$ 3.775,70, R$ 5.676,99 e R$ 5.436,44, respectivamente.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4053378) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4064442) endossam os termos propostos.
Assim, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4096644), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e aprovo a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais doze meses, de 22/4/2023 a 21/4/2024, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 450.519,96, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.
À SOF, SAM e ASSJUR, para as providências seguintes.
 
Paula Helena Batista Silva
Secretária de Gestão de Pessoas e Diretora-Geral Substituta

	Documento assinado eletronicamente por PAULA HELENA BATISTA SILVA, DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, em 22/11/2022, às 17:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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