TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM PADRÃO BROADCASTING, BEM COMO SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ENCARREGADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2019, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 08.491.163/0001-26, COM SEDE NA RUA EMILIO DE MENEZES, 156 – BAIRRO SANTA MARIA – BELO HORIZONTE/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 33 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 39 a 42 do livro próprio (nº 156 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 157 - B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 161 - B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 165 - B), alterado pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 51 a 53 do livro próprio (nº 168 - B), alterado pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 169 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a redução do valor unitário do posto de recepção para R$ 3.436,48, conforme planilha de custos constante dos autos e acordada entre as partes, bem como proceder ao acréscimo quantitativo de 2 (dois) postos de recepção, a partir de 03/11/2021. Como consequência, altera-se a alínea “a” do § 2º da cláusula I, reproduz-se o caput da cláusula V e alteram-se a alínea “a” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter seguinte redação:
 
“I – OBJETO
(...)
Parágrafo 2º – O quantitativo de postos a ser disponibilizado será de:
a) 07 (sete) postos de recepção;
(...)
 
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2022.
(...)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços será de:
a) R$ 3.436,48 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), por posto de recepção, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, a partir de 03/11/2021, em decorrência da redução do valor do posto acordado entre as partes.
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 34.144,07 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e sete centavos), a partir de 03/11/2021, e o valor total em R$ 990.126,29 (novecentos e noventa mil, cento e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055252-85.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171 – B), aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                  Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATANTE.                                        Pela CONTRATADA.
 
Luis Eduardo Simplicio de Lima                            Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                          Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 25/10/2021, às 18:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/10/2021, às 09:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 26/10/2021, às 11:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 26/10/2021, às 12:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/10/2021, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 26/10/2021, às 14:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.