TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM PADRÃO BROADCASTING, BEM COMO SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ENCARREGADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2019, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 08.491.163/0001-26, COM SEDE NA RUA EMILIO DE MENEZES, 156 – BAIRRO SANTA MARIA – BELO HORIZONTE/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 33 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 39 a 42 do livro próprio (nº 156 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 157 - B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 38 a 40 do livro próprio (nº 161 - B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 165 - B), alterado pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 51 a 53 do livro próprio (nº 168 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o reequilíbrio econômico-financeiro do SAT – Seguro Acidente de Trabalho, cuja alíquota foi reduzida para 2,79%, em decorrência da diminuição da alíquota do FAP 2021 da Contratada para 0,9291%, com a consequente diminuição dos valores dos postos de recepção, operador de áudio e vídeo e encarregado, durante o período de 1º/01/2021 a 30/04/2021, e formalizar a repactuação de preços, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, para os referidos postos, a partir de 1º/05/2021. Como consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e alteram-se as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2022.
(. . .)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços será de:
 
a) R$ 3.314,50 (três mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), por posto de recepção, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, para o período de 01/01/2021 a 30/04/2021, em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro oriundo da alteração do SAT da empresa e R$ 3.445,32 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), por posto de recepção, a partir de 1º/05/2021, em decorrência da repactuação de preços fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021.
b) R$ 4.951,36 (quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), por posto de encarregado, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, para o período de 01/01/2021 a 30/04/2021, em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro oriundo da alteração do SAT da empresa e R$ 5.152,97 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), por posto de encarregado, a partir de 1º/05/2021, em decorrência da repactuação de preços fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021.
c) R$ 4.743,20 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para o posto de operador de áudio e vídeo, com funcionamento de 30 (trinta) horas semanais e diária de 6 (seis) horas, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, para o período de 01/01/2021 a 30/04/2021, em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro oriundo da alteração do SAT da empresa e R$ 4.935,74 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), para o posto de operador de áudio e vídeo, a partir de 1º/05/2021, em decorrência da repactuação de preços fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021.
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 26.267,06 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), para o período de 1º/01/2021 a 30/04/2021 e de R$ 27.315,31 (vinte e sete mil, trezentos e quinze reais e trinta e um centavos), a partir de 1º/05/2021, e o valor total em 951.657,60 (novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055252-85.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 169 – B) ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof					Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos			Alexandre Cunha de Souto Maior
Testemunha.					Testemunha.