TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM PADRÃO BROADCASTING, BEM COMO SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ENCARREGADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2019, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA,  DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. Nº 08.491.163/0001-26, COM SEDE NA RUA EMILIO DE MENEZES, 156 – BAIRRO SANTA MARIA – BELO HORIZONTE/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 33 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 39 a 42 do livro próprio (nº 156 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 157 - B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls.38 a 40 do livro próprio (nº 161 - B), alterado pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 76 a 78 do livro próprio (nº 165 - B), alterado pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 51 a 53 do livro próprio (nº 168 - B), alterado pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 169 - B), alterado pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 171 - B), alterado pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 28 a 30 do livro próprio (nº 172 - B), alterado pelo nono termo aditivo lavrado às fls. 83 a 85 do livro próprio (nº 173 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 22/04/2023 a 21/04/2024. Em consequência, alteram-se a cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
 (. . .)
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2024.
 
(. . .)
 
VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços será de:
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 37.543,33 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e o valor total em R$ 1.890.146,43 (um milhão, oitocentos e noventa mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).
 
 (. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9° termos aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055252-85.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Charles Teixeira Coto e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 178-B) aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Charles Teixeira Coto                                Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                             Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 06/12/2022, às 15:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 06/12/2022, às 16:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 06/12/2022, às 16:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Adriano Miranda Oliveira, Usuário Externo, em 06/12/2022, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 07/12/2022, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 13/12/2022, às 23:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4147916 e o código CRC 842E1783.