PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 12/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, C.N.P.J. N.º 06.069.276/0001-02, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA N.º 2540, BAIRRO SANTANA, SÃO PAULO — SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO LOPES, C.P.F. N.º 637.649.548-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 80 a 91 do livro próprio (n.º 127 – B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.º 131- B), pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 43 a 47 do livro próprio (n.º 133 - B), pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 24 a 27 do livro próprio (n.º 134 - B), pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (137 - B), pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (140 - B), pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (143 - B), pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 e 93 do livro próprio (144-B), pelo 8º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 a 95 do livro próprio (147-B), pelo 9º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (149-B), pelo 10º Termo Aditivo, lavrado às folhas 34 a 39 do livro próprio (155-B), pelo 11º Termo Aditivo, lavrado às folhas 08 a 12 do livro próprio (161-B), pelo 12º Termo Aditivo, lavrado às folhas 68 a 71 do livro próprio (161-B) e pelo 13º Termo Aditivo, lavrado às folhas 83 a 87 do livro próprio (161-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 

 CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente a vigência contratual para o período de 01/06/2020 a 30/06/2020, fundamentada no Art. 57, Parágrafo 4º da Lei 8.666/93. Por consequência, alteram-se a cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V — DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO — O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo período de 62 (sessenta e dois) meses, de 1º/05/2015 a 30/06/2020.
(. . .)

	VI – VALOR – (. . .)

Parágrafo 1º – (. . .)
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ R$ 106.280,59 (cento e seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) para remunerar o período de 01/06/2020 a 30/06/2020, resultando no valor total do contrato de R$ 11.892.722,48 (onze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
(. . .)

	cláusula SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 13º Termos Aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053838-91.2014.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162-B) aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                                            José Roberto Lopes
Pelo CONTRATANTE
	Pela CONTRATADA		

Camila Chung dos Santos 							Edson Batista                                                                                           
Testemunha									Testemunha