PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 12/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, C.N.P.J. N.º 06.069.276/0001-02, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA N.º 2540, BAIRRO SANTANA, SÃO PAULO — SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO LOPES, C.P.F. N.º 637.649.548-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 80 a 91 do livro próprio (n.º 127 – B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.º 131- B), pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 43 a 47 do livro próprio (n.º 133 - B), pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 24 a 27 do livro próprio (n.º 134 - B), pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (137 - B), pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (140 - B), pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (143 - B), pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 e 93 do livro próprio (144-B), pelo 8º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 a 95 do livro próprio (147-B), pelo 9º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (149-B), pelo 10º Termo Aditivo, lavrado às folhas 34 a 39 do livro próprio (155-B), pelo 11º Termo Aditivo, lavrado às folhas 08 a 12 do livro próprio (161-B) e pelo 12º Termo Aditivo, lavrado às folhas 68 a 71 do livro próprio (161-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 

 CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente a vigência contratual para o período de 01/05/2020 a 31/05/2020, fundamentada no Art. 57, Parágrafo 4º da Lei 8.666/93, e formalizar a redução do quantitativo de postos, consignando que a Contratada fica obrigada a retornar ao quantitativo de postos original, firmado no 11º Termo Aditivo, em caso de normalização das atividades presenciais na Secretaria do Tribunal no período abrangido por esta prorrogação. Por consequência, alteram-se a alínea “a” do Parágrafo 1º da cláusula I, a cláusula V, as alíneas “b” a “h” e o parágrafo 2º da cláusula VI e o Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que passam a ter a seguinte redação:

“I — OBJETO — (…)
Parágrafo 1º – O efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE será composto de: 
a) 09 (nove) postos de vigilância brigadista, listados no Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital);

V — DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO — O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo período de 61 (sessenta e um) meses, de 1º/05/2015 a 31/05/2020.
(. . .)

		VI – VALOR – Os preços mensais que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, são os que se seguem: 
b) por empregado de vigilância/brigada - fixo diurno armado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 03 (três) postos com 02 (dois) empregados cada, o valor unitário de R$ 5.650,08 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e oito centavos);
c) por empregado de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas (50 h semanais 5x2), no total de 01 (um) posto, o valor unitário de R$ 6.814,09 (seis mil, oitocentos e catorze reais e nove centavos);
d) por empregado de vigilância/brigada - fixo noturno armado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 02 (dois) postos com 02 empregados cada, o valor unitário de R$ 6.461,23 (seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos);
e) por empregado de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado – operador de CFTV, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 01 (um) posto com 02 empregados R$ 6.357,10 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dez centavos);
f) por empregado de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, (50h semanais 5x2), no total de 01 (um) posto, o valor unitário de R$ 6.812,84 (seis mil, oitocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos);
g) por empregado de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, (12x36h), no total de 01 (um) posto com 02 empregados, o valor unitário de R$ 5.662,42 (cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos);
h) por posto de supervisão, funcionando de segunda a sexta-feira, no total de 01 (um) posto, o valor unitário de R$ 8.869,22 (oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos);

Parágrafo 1º – (. . .)
Parágrafo 2º – O valores total mensal do presente contrato é estimado em R$ R$ 106.280,59 (cento e seis mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) para remunerar o período de 01/05/2020 a 31/05/2020, resultando no valor total do contrato de R$ 11.786.441,89 (onze milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos).
(. . .)

	cláusula SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 12º Termos Aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0053838-91.2014.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 161-B) aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                                            José Roberto Lopes
Pelo CONTRATANTE
	Pela CONTRATADA		

Camila Chung dos Santos 							Edson Batista                                                                                           
Testemunha									Testemunha

	Anexo I
	APÊNDICE A - QUANTITATIVO E ENDEREÇO DOS POSTOS

Item	TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
FUNCIONÁRIOS POR POSTO	
1	Fixo diurno armado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	0	1	
2	Fixo diurno armado	12h x 36h	Diariamente	3	2	
3	Fixo diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	1	1	
4	Fixo noturno armado	12h x 36h	Diariamente	2	2	
5	Fixo noturno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
6	Móvel diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	1	1	
7	Móvel diurno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
8	Posto de Supervisão	44h semanais	2ª A 6ª	1	1	
	TOTAL	---	---	10	17	

	UNIDADE	ENDEREÇOS	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
FUNCIONÁRIOS	
	1		Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I)		Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 336, Bela Vista	1 fixo diurno desarmado
1 móvel diurno desarmado
1 supervisor	3	
	2		Anexo III		Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista	0	0	
	3		Anexo IV		Rua Major Diogo, 105, República	0	0	
	4		Sede II		Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro	2 fixos diurno armados
1 fixo noturno armado
1 móvel diurno desarmado
1 fixo noturno desarmado	4
2
2
2	
	5		Sede III		Rua Líbero Badaró, 73, Centro
Rua José Bonifácio, 77, Centro	1 fixo diurno armado
1 fixo noturno armado	2
2	
	6		Anexo II (Almoxarifado Central)		Alameda Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília	0	0	
	7		 Depósito Auxiliar		Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília	0	0	
	8		Todas as unidades anteriores		Todos os endereços acima mencionados	0	0	
			TOTAL			10	17