PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 12/2015, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, C.N.P.J. N.º 06.069.276/0001-02, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA N.º 2540, BAIRRO SANTANA, SÃO PAULO — SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO LOPES, C.P.F. N.º 637.649.548-68, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor José Roberto Lopes, regularmente autorizado para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 80 a 91 do livro próprio (n.º 127 – B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.º 131- B), pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 43 a 47 do livro próprio (n.º 133 - B), pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 24 a 27 do livro próprio (n.º 134 - B), pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 68 a 71 do livro próprio (137 - B), pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (140 - B), pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (143 - B), pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 e 93 do livro próprio (144-B), pelo 8º Termo Aditivo, lavrado às fls. 92 a 95 do livro próprio (147-B), pelo 9º Termo Aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (149-B) e pelo 10º Termo Aditivo, lavrado às folhas 34 a 39 do livro próprio (155-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 

 CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a redução quantitativa do objeto concernente a 1 (um) posto de vigilância/brigada fixo diurno armado, funcionando diariamente por 12 (doze) horas (12x36h), com 02 (dois) empregados, 1 (um) posto de vigilância/brigada fixo noturno armado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), com 02 empregados, 2 (dois) postos de vigilância/brigada fixo diurno armado, funcionando de segunda a sexta-feira por 10 (dez) horas, com 01 empregado cada e 1 (um) posto de vigilância/brigada fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira por 10 (dez) horas, com 01 empregado, a partir de 1º de fevereiro de 2020. Por consequência, alteram-se a alínea “a” do parágrafo primeiro da cláusula I, as alíneas de “a” a “h”, o parágrafo 2º da cláusula VI e o Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem como se reproduz o enunciado da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“I — OBJETO — (…)
Parágrafo 1º – O efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE será composto de: 
a) 18 (dezoito) postos de vigilância brigadista, listados no Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital);

(. . .)

V — DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO — O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses, de 1º/05/2015 a 30/04/2020.

(. . .)

	VI – VALOR – Os preços mensais que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, são os que se seguem: 
a) por empregado de vigilância/brigada - fixo diurno armado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas (50 h semanais 5x2), no total de 03 (três) postos, R$ 6.485,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), no valor total de R$ 19.455,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais); 
b) por empregado de vigilância/brigada - fixo diurno armado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 03 (três) postos com 02 (dois) empregados cada, R$ 5.382,07 (cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e sete centavos), no valor total de R$ 32.292,42 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos); 
c) por empregado de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas (50 h semanais 5x2), no total de 07 (sete) postos, R$ 6.487,92 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), no valor total de R$ 45.415,44 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos); 
d) por empregado de vigilância/brigada - fixo noturno armado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 02 (dois) postos com 02 empregados cada, R$ 6.170,55 (seis mil, cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), no valor total de R$ 24.682,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos);
e) por empregado de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado – operador de CFTV, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas (12x36h), no total de 01 (um) posto com 02 empregados cada, R$ 6.073,18 (seis mil, setenta e três reais e dezoito centavos), no valor total de R$ 12.146,36 (doze mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos); 
f) por empregado de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, (50h semanais 5x2), no total de 01 (um) posto, R$ 6.486,72 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 6.486,72 (seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos); 
g) por empregado de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, (12x36h), no total de 01 (um) posto com 02 empregados, R$ 5.393,38 (cinco mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), no valor total de R$ 10.786,76 (dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos);
h) por posto de supervisão, funcionando de segunda a sexta-feira, no total de 01 (um) posto, R$ 8.478,46 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), no valor total de R$ 8.478,46 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
Parágrafo 1º – (. . .)
Parágrafo 2º – Os valores totais mensais do presente contrato são estimados em R$ 159.743,36 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), resultando no valor total do contrato de R$ 11.646.854,10 (onze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

(. . .)

	VII — RECURSOS FINANCEIROS — A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática  02.122.0033.20GP-0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1036, de 23/04/2015, n.º 203, de 19/01/2016, nº 301, de 01/02/2017, nº 205, de 22/01/2018, n.º 362 de 07/02/2019, n.º 245 de 23/01/2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

	cláusula segunda — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º ao 10º Termos Aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação de preços.

	CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Termo Aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Edson Batista e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,			                       Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 08 a 12 do livro próprio (161-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,			                      Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                                            José Roberto Lopes

Edson Batista                                                                                           Camila Chung dos Santos

ANEXO
	APÊNDICE A - QUANTITATIVO E ENDEREÇO DOS POSTOS

Item	TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
FUNCIONÁRIOS POR POSTO	
1	Fixo diurno armado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	3	1	
2	Fixo diurno armado	12h x 36h	Diariamente	3	2	
3	Fixo diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	7	1	
4	Fixo noturno armado	12h x 36h	Diariamente	2	2	
5	Fixo noturno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
6	Móvel diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	1	1	
7	Móvel diurno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
8	Posto de Supervisão	44h semanais	2ª A 6ª	1	1	
	TOTAL	---	---	19	26	

	UNIDADE	ENDEREÇOS	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
FUNCIONÁRIOS	
	1		Sede I (prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I)		Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 336, Bela Vista	4 fixos diurnos desarmados
1 móvel diurno desarmado	5	
	2		Anexo III		Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista	3 fixos diurnos desarmados	3	
	3		Anexo IV		Rua Major Diogo, 105, República	0 fixos diurnos armados	0	
	4		Sede II		Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro	2 fixos diurnos armados
1 fixos noturnos armados
1 móvel diurno desarmado
1 fixo noturno desarmado	4
2
2
2	
	5		Sede III		Rua Líbero Badaró, 73, Centro
Rua José Bonifácio, 77, Centro	1 fixos diurnos armados
1 fixos noturnos armados	2
2	
	6		Anexo II (Almoxarifado Central)		Alameda Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília	2 fixos diurnos armados
(1 fixo diurno desarmado –
no período eleitoral)	2	
	7		 Depósito Auxiliar		Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília	1 fixo diurno armado	1	
	8		Todas as unidades anteriores		Todos os endereços acima mencionados	1 posto de supervisão	1	
			TOTAL			19	26