TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UM SCANNER MARCA FUJITSU, MODELO FI5750C, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 118/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP., C.N.P.J. N.º 08.395.059/0001-38, COM SEDE NA RUA MANOEL DA NÓBREGA, 111 – CONJUNTO 81 – PARAÍSO – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ISABELLA MOREIRA CAMARGO MONTEIRO, C.P.F. N.º 078.985.129-60, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 82 a 88 do livro próprio (n.º 145-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às folhas 88 a 89 do livro próprio (n.º 150-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 78 e 79 do livro próprio (n.º 156-B) e pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.º 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 21/11/2021 a 20/11/2022 e consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 20/10/2020. Por consequência, alteram-se o enunciado da cláusula IV, o enunciado e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 21/11/2017 a 20/11/2022.
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta das dotações federais, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 2213, de 14/11/2017, nº 119, de 12/01/2018, nº 184, de 28/01/2019; e Função Programática 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.40 -  “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nº 152, de 16/01/2020, e nº 85, de 14/01/2021, e outras que se fizerem necessárias.
 
VI - VALOR - O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, nos termos do presente contrato, é de R$ 1.587,67 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 84.501,30 (oitenta e quatro mil, quinhentos e um reais e trinta centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0013786-82.2016.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiro, ambos residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170-B) aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                      Isabella Moreira Camargo Monteiro
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos                           Omar Gazzal Bannout
Testemunha                                              Testemunha  

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/09/2021, às 15:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 16/09/2021, às 13:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIALA DE GABINETE, em 16/09/2021, às 13:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 16/09/2021, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Isabella Moreira Camargo Monteiro, Usuário Externo, em 16/09/2021, às 18:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 17/09/2021, às 13:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.