PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UM SCANNER MARCA FUJITSU, MODELO FI5750C, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 118/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP., C.N.P.J. N.º 08.395.059/0001-38, COM SEDE NA RUA MANOEL DA NÓBREGA, 111 – CONJUNTO 81 – PARAÍSO – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SONIA MORATO KARPINSKAS, C.P.F. N.º  016.498.997-85, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Sonia Morato Karpinskas, regularmente autorizada para assinar o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às fls. 82 a 88 do livro próprio (n.º 145-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 88 a 89 do livro próprio (n.º 150- B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 21/11/2019 a 20/11/2020 e consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 20/10/2018. Por consequência, alteram-se o enunciado da cláusula IV, o enunciado e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis meses) meses, correspondente ao período de 21/11/2017 a 20/11/2020.

V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 2213, de 14/11/2017, nº 119, de 12/01/2018, nº 184, de 28/01/2019 e outras que se fizerem necessárias.

VI – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, nos termos do presente contrato, é de R$ 1.302,16 (um mil, trezentos e dois reais e dezesseis centavos), do qual serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.

Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 45.573,71 (quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e um centavos). ”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente Termo Aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei e conferi às folhas 78 e 79 do livro próprio (n.º 156-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Charles Teixeira Coto	Sonia Morato Karpinskas	

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista