PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, NÚMERO 190, PARTE “C”, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, C.P.F. N.º 060.161.121-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e três dias do mês de setembro ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Paulo Henrique Moreira Chaves, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado, às fls. 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 40 a 41 do livro próprio (nº 155 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto consignar a supressão do monitoramento do imóvel da 258ª Zona Eleitoral – Indianópolis em decorrência da junção física do referido cartório com o da 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, a partir de 27/08/2019. Por consequência, alteram-se a alínea “c” e o parágrafo 1º da cláusula V, sem prejuízo da reprodução da cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/06/2018 a 31/05/2020.

(...)

V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA correspondem a:

(...)

c) item 3 - R$ 478,10 (quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral), totalizando R$ 30.120,30 (trinta mil, cento e vinte reais e trinta centavos) mensais para 63 unidades, perfazendo R$ 361.443,60 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) para 12 meses. 
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 715.578,73 (setecentos e quinze mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.

(...)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	                                               	, Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 24 a 25 do livro próprio (n.º 158 - B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 	                         	           ,,, , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

    Alessandro Dintof 		                        	      	                  Paulo Henrique Moreira Chaves

Camila Chung dos Santos   						Omar Gazzal Bannout