PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, LOTE 190, PARTE “C” - ZONA INDUSTRIAL - CIDADE BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA FLÁVIA GUIMARÃES PENA DE BARROS BARRETO, C.P.F. N.º 491.851.521-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu a Senhora Flávia Guimarães Pena de Barros Barreto, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado, às fls. 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/06/2019 a 31/05/2020 e consignar o reajuste de preços concedido a partir de 30/01/2019. Por consequência, alteram-se, o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b” e “c” e o parágrafo 1º da cláusula V; e atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/06/2018 a 31/05/2020.

(...)

V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA correspondem a:
a) item 1 - R$ 35,49 (trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral;
b) item 2 - R$ 193,59 (cento e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial para os Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral);
c) item 3 - R$ 478,10 (quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral), totalizando R$ 30.598,40 (trinta mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) mensais para 64 unidades, perfazendo R$ 367.180,80 (trezentos e sessenta e sete  mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos) para 12 meses. 
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 719.945,38 (setecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.

(...)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1171, de 08 de maio de 2018, nº. 177 de 28 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,	                         	, Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 40 a 41 do livro próprio (n.º 155 - B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 	                        	     ,,, , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin                        	      	  Flávia Guimarães Pena de Barros Barreto

Alessandro Dintof 						              Camila Chung dos Santos