TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, NÚMERO 190, PARTE “C”, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SENHORA FLAVIA GUIMARAES PENA DE BARROS BARRETO, C.P.F. N.º 491.851.521-53,, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 40 a 41 do livro próprio (nº 155 - B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 24 e 25 do livro próprio (nº 158-B) e alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 a 99 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 30 a 33 do livro próprio (nº 168 – B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 97 do livro próprio (nº 170 – B) e alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às folhas 60 a 62 do livro próprio (nº 171-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração da razão social da empresa, a qual passa a ser denominada “PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI”, e da representante da companhia (senhora Flavia Guimaraes Pena de Barros Barreto), prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/06/2022 a 31/05/2023 e consignar o reajuste de preços concedido a partir de 30/01/2022. Por consequência, alteram-se o preâmbulo, o caput da cláusula IV, as alíneas “a”, “b” e “c”, o parágrafo 1º e o caput da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/06/2018 a 31/05/2023. 
(...)
 
V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 30/01/2022, correspondem a:
a) item 1 - R$ 42,58 (quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral;
b) item 2 - R$ 232,28 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial para os Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral);
c) item 3 - R$ 573,66 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral), totalizando R$ 34.993,26 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos) mensais para as 61 unidades, perfazendo R$ 419.919,12 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e doze centavos) para 12 meses.       
(...)
 
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.922.538,16 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.
(...)
 
VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1171, de 08 de maio de 2018 e nº. 177, de 28 de janeiro de 2019, Função Programática 02122003320GP.0035 –“ Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 407, de 06 de fevereiro de 2020, Nota de Empenho nº 163, de 21 de janeiro de 2021,e Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 – "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.39 – "Serviços de Terceiros – PJ", conforme Nota de Empenho   nº 91 de 10 de janeiro de 2022, e de outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.(...)"
  
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, e 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0054840-91.2017.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 173-B) aos trinta e um dias dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa    Flavia Guimaraes Pena de Barros Barreto
Pela CONTRATANTE.                Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                           Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                     Testemunha.

 
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 31/03/2022, às 14:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 31/03/2022, às 21:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 01/04/2022, às 12:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por FLAVIA GUIMARAES PENA DE BARROS BARRETO, Usuário Externo, em 08/04/2022, às 15:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/04/2022, às 16:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 18/04/2022, às 13:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.