TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, NÚMERO 190, PARTE “C”, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, C.P.F. N.º 060.161.121-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 40 a 41 do livro próprio (nº 155 - B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 24 e 25 do livro próprio (nº 158-B) e alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 a 99 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 30 a 33 do livro próprio (nº 168 – B) e alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 97 do livro próprio (nº 170 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a supressão do monitoramento e do sensor do imóvel da 408ª Zona Eleitoral – Jd. São Luiz em decorrência da junção física do referido cartório com o da 328ª Zona Eleitoral – Campo Limpo, a partir de 25/10/2021. Por consequência, alteram-se o parágrafo 2º da cláusula I, o caput, a alínea “c” e o parágrafo 1º da cláusula V, sem prejuízo da reprodução da cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (...).
 
Parágrafo 2º – A prestação dos serviços ora objeto do presente acréscimo dar-se-á nos seguintes imóveis: 2ª Perdizes, 3ª Santa Ifigênia, 6ª Vila Mariana, 20ª Valo Velho, 248ª Itaquera, 249ª Santana, 252ª Penha de França, 253ª ZE Tatuapé, 254ª Vila Maria, 256ª Tucuruvi, 257ª Vila Prudente, 320ª Jabaquara, 325ª Pirituba, 346ª ZE Butantã (atual Morumbi), 347ª Depósito de Urnas Vila Matilde, 348ª ZE Vila Formosa, 349ª Jaçanã, 350ª Sapopemba, 352ª Itaim Paulista, 353ª Guaianases, 372ª Piraporinha, 397ª Jardim Helena, 398ª e 247ª Vila Jacuí e São Miguel Paulista (instaladas no mesmo prédio), 417ª Parque do Carmo, 420ª Vila Sabrina, 421ª Teotônio Vilela e 422ª Lauzane Paulista.

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2018 a 31/05/2022.

 
(. . .)
 
V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 25/10/2021, correspondem a:
 
c) item 3 - R$ 521,22 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral), totalizando R$ 31.794,42 (trinta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) mensais para as 61 unidades, perfazendo R$ 381.533,04 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos) para 12 meses.
       
(. . .)
 
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ R$1.489.717,05 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e cinco centavos) dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.

(. . .)
  
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0054840-91.2017.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171 – B) aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
 Alessandro Dintof                                       Paulo Henrique Moreira Chaves
Pela CONTRATANTE.                             Pela CONTRATADA.
 
Cristina Muriano Rogerio                            Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                                Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 25/11/2021, às 12:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/11/2021, às 13:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 26/11/2021, às 13:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 26/11/2021, às 13:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/11/2021, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, Usuário Externo, em 02/12/2021, às 16:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.