TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, NÚMERO 190, PARTE “C”, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, C.P.F. N.º 060.161.121-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 40 a 41 do livro próprio (nº 155 - B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 24 e 25 do livro próprio (nº 158-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 a 99 do livro próprio (nº 161-B) e alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 30 a 33  do livro próprio (nº 168 –B),  sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do contrato consubstanciada na instalação de 28 (vinte e oito) novos sensores magnéticos de abertura em quadros externos de medição de energia elétrica ao preço unitário de R$ 365,72 (trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), bem como a sua alteração qualitativa para inserir os referidos sensores no objeto de prestação dos serviços contratados. Por consequência, acrescentam-se: à Cláusula I, o parágrafo 2º, renomeando o parágrafo único; à Clausula II, o parágrafo 2º, renomeando o parágrafo único; à Cláusula III, o parágrafo único; à Cláusula V, o item 4, e alteração do parágrafo 1º, bem como a alteração do item 2.3 da cláusula II, do Anexo I, do Termo de Referência, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (...).
 
Parágrafo 1º – Os serviços serão executados (...).
 
Parágrafo 2º – A prestação dos serviços ora objeto do presente acréscimo dar-se-á nos seguintes imóveis: 2ª Perdizes, 3ª Santa Ifigênia, 6ª Vila Mariana, 20ª Valo Velho, 248ª Itaquera, 249ª Santana, 252ª Penha de França, 253ª ZE Tatuapé, 254ª Vila Maria, 256ª Tucuruvi, 257ª Vila Prudente, 320ª Jabaquara, 325ª Pirituba, 346ª ZE Butantã (atual Morumbi), 347ª Depósito de Urnas Vila Matilde, 348ª ZE Vila Formosa, 349ª Jaçanã, 350ª Sapopemba, 352ª Itaim Paulista, 353ª Guaianases, 372ª Piraporinha, 397ª Jardim Helena, 398ª e 247ª Vila Jacuí e São Miguel Paulista (instaladas no mesmo prédio), 408ª São Luiz, 417ª Parque do Carmo, 420ª Vila Sabrina, 421ª Teotônio Vilela e 422ª Lauzane Paulista.
 
II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – (...).
 
Parágrafo 1º – A CONTRATADA deve cumprir (...)
 
Parágrafo 2º – A CONTRATADA deve providenciar a instalação, após solicitação do fiscal do contrato, de sensores magnéticos de abertura nos quadros externos de medição dos imóveis listados no parágrafo 2º, da cláusula I, deste contrato.
 
a) o prazo para instalação, em cada imóvel, é de 3 (três) dias úteis, contados do dia imediato posterior ao recebimento de e-mail de solicitação do fiscal do contrato;
b) a CONTRATADA poderá ser solicitada a disponibilizar técnico de instalação, para acompanhar encarregado(s) da AstSer (Assistência de Serralheria) da CONTRATANTE, a fim de orientar sobre a melhor forma de executar os serviços prévios de serralheria necessários;
c) a instalação de sensores magnéticos de abertura, a serem integrados ao sistema de segurança patrimonial, será realizada com observância dos padrões de instalação constantes no edital de Pregão Eletrônico Federal nº 117/2017, deste Tribunal contratante.
 
III – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE – (...)
 
Parágrafo único – A CONTRATANTE deverá providenciar, por meio de unidade interna especializada, os seguintes serviços prévios:
 
a) serviços de serralheria, em quadros externos de medição de energia elétrica, dos imóveis listados no parágrafo 2º, da cláusula I, deste contrato;
b) a AstSer (Assistência de Serralheria) fará vistorias prévias nos locais, podendo solicitar, através do fiscal do contrato, o acompanhamento de técnico da CONTRATADA, a fim de obter orientação sobre a melhor forma de preparar os quadros de medição;
c) a AstSer deverá comunicar o fiscal do contrato, à medida que for concluindo os serviços de serralheria em cada imóvel, para que seja solicitado à CONTRATADA a instalação de sensor magnético de abertura no local;
d) o pagamento será realizado mensalmente à CONTRATADA, conforme a quantidade de instalações realizadas no mês anterior, e após atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato.
(...)
 
V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 19/10/2021, correspondem a:
(...)
 
d) item 4 – R$ 365,72 (trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), por imóvel, pela instalação de sensores magnéticos de abertura em quadros externos de medição de energia elétrica, e integrados ao sistema de segurança patrimonial.
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 1.493.835,55 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0054840-91.2017.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima    e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170 – B) aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                        Paulo Henrique Moreira Chaves
Pela CONTRATANTE.                                               Pela CONTRATADA.
  
Luis Eduardo Simplicio de Lima                                  Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                                Testemunha.

ANEXO I
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
 
II - DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS
 
(...)
 
2.3. Sistema composto basicamente de central de alarme, bateria, teclado, sirene, botão de pânico, detector de corte de linha telefônica, transmissor de sinais GPRS, módulo de expansão, sensores e sensores magnéticos de abertura em quadros externos de medição de energia elétrica.

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 20/10/2021, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 22/10/2021, às 09:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 22/10/2021, às 12:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 22/10/2021, às 12:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/10/2021, às 14:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 18:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.