TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MONITORAMENTO ININTERRUPTO DE SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL EM REGIME DE COMODATO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS, CELEBRADO AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, C.N.P.J. N.º 08.438.690/0001-77, COM SEDE NA SAAN QUADRA 03, NÚMERO 190, PARTE “C”, BRASÍLIA/DF, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES, C.P.F. N.º 060.161.121-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 40 a 50 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 40 a 41 do livro próprio (nº 155 - B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 24 e 25 do livro próprio (nº 158-B) e alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 a 99 do livro próprio (nº 161-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 1º/06/2021 a 31/05/2022 e consignar o reajuste de preços concedido a partir de 30/01/2021. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula IV; as alíneas “a”, “b” e “c”, o parágrafo 1º e o caput da cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/06/2018 a 31/05/2022.
 
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V – VALOR – O(s) valor(es) que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 30/01/2021, correspondem a:
a) item 1 - R$ 38,69 (trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral;
b) item 2 - R$ 211,05 (duzentos e onze reais e cinco centavos) pela instalação do sistema integrado de segurança patrimonial para os Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral);
c) item 3 - R$ 521,22 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) mensais pela prestação de serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral), totalizando R$ 32.315,64 (trinta e dois mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos) mensais para as 62 unidades, perfazendo R$ 387.787,68 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para 12 meses.
       
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Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 1.483.595,39 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 5º da cláusula VII.
 
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VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1171, de 08 de maio de 2018 e nº. 177, de 28 de janeiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP.0035 –“ Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 407, de 06 de fevereiro de 2020, Nota de Empenho nº 163, de 21 de janeiro de 2021 , de outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
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CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º, 2º e 3º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no processo administrativo SEI Nº 0054840-91.2017.6.26.8000, no Sistema Eletrônico de Informações do CONTRATANTE. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168 – B) aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                   Paulo Henrique Moreira Chaves
Pela CONTRATANTE.                                                Pela CONTRATADA.
  
Alessandro Dintof                                                             Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                                     Testemunha.