TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0054840-91.2017.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 117/2017
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de monitoramento ininterrupto mediante sistema integrado de segurança patrimonial dos imóveis constantes do Apêndice “A” do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, com empréstimo, em regime de comodato de materiais, equipamentos e acessórios, incluindo serviços de instalação e remoção de equipamentos, bem como manutenções preventivas e corretivas, treinamento dos usuários do sistema e o fornecimento de ronda.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, C.N.P.J. Nº 08.438.690/0001-77.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,7848%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de janeiro/2022 a dezembro/2022, incidente a partir de 30/01/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4306978), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 30/01/2023:
Serviços	Quantidade	Valor Unitário Atual	Reajuste Unitário Apurado	Valor Unitário Reajustado	
1 - instalação do sistema integrado de segurança patrimonial por cartório eleitoral	     0	R$ 42,58	R$ 2,46	R$ 45,04	
2 - instalação do sistema integrado de segurança patrimonial para os Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral)	     0	R$ 232,28	R$ 13,44	R$ 245,72	
3 - serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico para os Cartórios Eleitorais, Anexos II (Almoxarifado Central e Depósito Auxiliar), III (Almoxarifado Miquelina) e IV (Arquivo Geral)	    61	R$ 573,66	R$ 33,19	R$ 606,85	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 8.165,85 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao período de 30/01/2023 a 31/05/2023, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 4299422) e Informação SeGCS (doc. SEI 4300135), inserida nos autos do Processo SEI 0054840-91.2017.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 1.930.704,01 (um milhão, novecentos e trinta mil, setecentos e quatro reais e um centavo), considerando o valor incialmente contratado de R$ 344.099,04 (trezentos e quarenta e quatro mil, noventa e nove reais e quatro centavos), correspondente ao período de 01/06/2018 a 31/05/2019, acrescido do valor de R$ 8.665,54 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 30/01/2019 a 31/05/2019, acrescido do valor de R$ 367.180,80 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/06/2019 a 31/05/2020, ambos consignados do Primeiro Termo Aditivo, com a supressão do valor de  R$ 4.366,65 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente à supressão contratual consignada no Segundo Termo Aditivo, com a supressão do valor de R$ 1.662,30 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), referente à supressão contratual, acrescido do valor de R$ 5.231,92 (cinco mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 30/01/2020 a 31/05/2020, acrescido do valor de R$ 371.025,36 (trezentos e setenta e um mil, vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/06/2020 a 31/05/2021, todos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 5.634,00 (cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais), referente ao reajuste 2021, correspondente ao período de 30/01/2021 a 31/05/2021, acrescido do valor de R$ 387.787,68 (trezentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/06/2021 a 31/05/2022, ambos consignados no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 10.240,16 (dez mil, duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos), referente ao acréscimo contratual, consignado no Quinto Termo Aditivo, com a supressão do valor de  R$ 4.118,50 (quatro mil, cento e dezoito reais e cinquenta centavos), referente à supressão contratual, consignada no Sexto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 12.901,99 (doze mil, novecentos e um reais e noventa e nove centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 30/01/2022 a 31/05/2022, acrescido do valor de R$ 419.919,12 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e dezenove reais e doze centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/06/2022 a 31/05/2023, ambos consignados no Sétimo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 8.165,85 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 30/01/2023 a 31/05/2023, consignado no Primeiro Termo de Apostilamento.
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 339039 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.", conforme Reforço da Nota de Empenho nº 190, de 23 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 180-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

 
Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 01/03/2023, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 01/03/2023, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4326832 e o código CRC 9B85E2EA.