TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 115/2017, CELEBRADO AOS TRÊS DIAS DE MAIO DE 2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA., C.N.P.J. N.º 18.522.913/0001-33, COM SEDE NA RUA CASA DO ATOR Nº 676 - CONJUNTO 05 - VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ERICK MATOSO DE PAIVA VIDUAL, C.P.F. N.º 013.131.554-46, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 10 do livro próprio (n.º 149-B), alterado pelos primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 65 a 66 do livro próprio (n.º 156-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 87 a 89 do livro próprio (n.º 162-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 98 a 100 do livro próprio (n.º 169-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 31 a 33 do livro próprio (n.º 174-B), pelo primeiro termo de apostilamento, lavrado às fls. 94 a 95 do livro próprio (n.º 178-B) e pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 51 a 54 do livro próprio (n.º 182-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93 e n.º 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato pelo prazo de 6 (seis) meses, correspondente ao período de 1º/12/2023 a 31/05/2024, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação, mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos, no valor de R$ 13.634,76 (treze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Por consequência, altera-se o caput da Cláusula V e se atualiza o Parágrafo único da Cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 69 (sessenta e nove) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/05/2024.
(...)
 
VII - VALOR (...)
Parágrafo único - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 189.557,09 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais), correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/08/2019, acrescido do valor de R$ 1.768,70 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), referente ao reajuste 2018, correspondente ao período de 13/11/2018 a 31/08/2019, acrescido do valor de R$ 37.010,88 (trinta e sete mil, dez reais e oitenta e oito centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/09/2019 a 31/08/2020, ambos consignados no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 960,58 (novecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao reajuste 2019, correspondente ao período de 13/11/2019 a 31/08/2020, acrescido do valor de R$ 38.211,60 (trinta e oito mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/09/2020 a 31/08/2021, ambos consignados no Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 2.297,57 (dois mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), referente ao reajuste 2020, correspondente ao período de 13/11/2020 a 31/08/2021, acrescido do valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/09/2021 a 31/08/2022, ambos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), referente à prorrogação contratual, correspondente ao período de 01/09/2022 a 31/08/2023, consignada no Quarto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.655,62 (um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente ao reajuste 2022, correspondente ao período de 13/11/2022 a 31/08/2023, consignado no Primeiro Termo de Apostilamento, acrescido do valor de R$ 6.817,38 (seis mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), referente à prorrogação contratual excepcional, correspondente ao período de 1º/09/2023 a 30/11/2023, consignada no Quinto Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 13.634,76 (treze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente à prorrogação contratual excepcional, correspondente ao período de 1º/12/2023 a 31/05/2024, consignada neste Sexto Termo Aditivo”.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1°, 2º, 3º, 4º Termos Aditivos, pelo 1º Termo de Apostilamento e pelo 5º Termo Aditivo, nesta ordem.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0054777-66.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 185-B), aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                  Erick Matoso de Paiva Vidual
Pela Contratante.                                                 Pela Contratada.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                              Aline Shioya Tanaka                                              
Testemunha.                                                         Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 27/09/2023, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 27/09/2023, às 18:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 27/09/2023, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 27/09/2023, às 18:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/09/2023, às 13:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Erick Matoso de Paiva Vidual, Usuário Externo, em 16/10/2023, às 12:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4870766 e o código CRC FFF113F3.