PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 115/2017, CELEBRADO AOS TRÊS DIAS DE MAIO DE 2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA, C.N.P.J. N.º 18.522.913/0001-33, COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1572, SALAS 903 e 904, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR AUGUSTO DE BARROS RIBAS, C.P.F. N.º. 045.364.097-42, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 02 a 10 do livro próprio (nº 149 – B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 65 a 66 do livro próprio (nº 156 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, para o período de 1º/09/2020 a 31/08/2021, atualizar os valores e consignar o reajuste devido a partir de 13/11/2019. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, o caput, as alíneas “a”, “b” e “c” e o parágrafo único da cláusula VII, bem como atualiza-se a cláusula IX, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/08/2021.

(. . .)

VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, a partir de 13/11/2019, é de:
a)  R$ 2.196,07 (dois mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), pela instalação da linha de comunicação;
b) R$ 3.184,30 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos) mensais, pelo fornecimento da linha de comunicação;
c) R$ 2.196,07 (dois mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), pela mudança de endereço da linha fornecida, quando solicitada;
Parágrafo único. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 114.751,76 (cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos).

(. . .)

IX – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 1120, de 30 de abril de 2018, Nota de Empenho n.º 162, de 24 de janeiro de 2019, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ”, Nota de Empenho n.º 368, de 03 de fevereiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA: O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI nº 0054777-66.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (n.º 162- B), aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Licitações e Contratos substituto, o conferi.

Charles Teixeira coto						         Augusto de Barros Ribas
Pela Contratante							         Pela Contratada

Camila Chung dos Santos 								         Edson Batista
Testemunha									         Testemunha