PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, CELEBRADO AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 115/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA, C.N.P.J. N.º 18.522.913/0001-33, COM SEDE NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1572, SALAS 903 e 904, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR AUGUSTO DE BARROS RIBAS, C.P.F. N.º. 045.364.097-42, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Charles Teixeira Coto, compareceu o Senhor Augusto de Barros Ribas, regularmente autorizado para assinar o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 02 a 10 do livro próprio (nº 149 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, para o período de 1º/09/2019 a 31/08/2020, atualizar os valores e consignar o reajuste devido a partir de 13/11/2018. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, o caput, as alíneas “a”, “b” e “c” e o parágrafo único da cláusula VII, bem como atualiza-se a cláusula IX, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/09/2018 a 31/08/2020.

(. . .)

VII – VALOR – O preço que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, a partir de 13/11/2018, é de:
a)  R$ 2.127,06 (dois mil, cento e vinte e sete reais e seis centavos), pela instalação da linha de comunicação;
b) R$ 3.084,24 (três mil, oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) mensais, pelo fornecimento da linha de comunicação;
c) R$ 2.127,06 (dois mil, cento e vinte e sete reais e seis centavos), pela mudança de endereço da linha fornecida, quando solicitada;
Parágrafo único. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 75.579,58 (setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

(. . .)

IX – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 1120, de 30 de abril de 2018, Nota de Empenho n.º 162, de 24 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos”.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei às folhas 65 a 66 do livro próprio (n.º 156 - B) o presente aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                  Alexandre de Oliveira Souza, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Charles Teixeira Coto						         Augusto de Barros Ribas

Camila Chung dos Santos 								         Edson Batista