TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. (docs. 2584849), para a prestação de serviços de telecomunicações, vigente de 27/1/2021 a 26/7/2023, para prover a comunicação de dados entre a sede do TRE-SP e os cartórios eleitorais, postos de atendimento eleitoral e unidades do Poupatempo (backbone secundário), incluindo o fornecimento de enlaces de comunicação, dos insumos necessários ao funcionamento correto desses enlaces e correspondentes serviços de implantação, operação, manutenção e gerência, com elementos ativos fornecidos em regime de comodato.
Nesta oportunidade, delibera-se sobre proposta da Secretaria de Administração de Material de prorrogação da vigência do contrato, cujo prazo para eventual denúncia é até 27/12/2022, e aprovação da despesa correspondente.
A Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras (docs. 4126090), ratificada pela Coordenadoria de Contratos, considerando a manifestação favorável da fiscalização do ajuste (doc. 4037071), a vantagem econômica apurada em pesquisa de preços de contratações semelhantes e a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada, propõe a prorrogação da avença por trinta meses, de 27/7/2023 a 26/1/2026, totalizando sessenta meses de vigência, assim como a aprovação da despesa correspondente, no valor total de R$ 20.075.876,40, conforme o descritivo de empenho disposto no doc. 4047477.
Ressalta que o termo aditivo de prorrogação conterá cláusula resolutiva de rompimento antecipado do contrato, e aviso prévio de comunicação de cinco dias corridos, tendo em vista que está sendo analisada pela Secretaria de Tecnologia da Informação a possibilidade de, eventualmente, este Regional aderir à rede INTRAGOV, infraestrutura única de comunicação e serviços do Governo do Estado de São Paulo.
A Secretaria de Administração de Material (doc. 4130709) endossa os termos propostos.
Assim, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4152928), acolho a proposta da Secretaria de Administração de Material e aprovo a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais trinta meses, no período de 27/7/2023 a 26/1/2026, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 20.075.876,40, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022.
À SOF, SAM e ASSJUR, para as providências seguintes.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 13/12/2022, às 22:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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