TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 114/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA  AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI Nº. 1376 - CIDADE MONÇÕES - SÃO PAULO – SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALEX MARTINS SALGADO, C.P.F. N.º 267.046.658-38, E PELO SENHOR AQUILES ALCANTARA CHAN, C.P.F. Nº 972.828.047-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 76 a 85 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 168-B) e segundo termo aditivo, lavrado às fls. 08 a 14 do livro próprio (nº 172-B), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e ao Decreto 10.024/19, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato por um período de 30 (trinta) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 27/07/2023 a 26/01/2026, com a possibilidade de rompimento antecipado do contrato, condicionado ao aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, bem como o reajuste de preços devido à contratada a partir de 11/01/2022. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V, atualiza-se a Cláusula VIII, acrescentam-se o subitem “a.1.3” ao item A e o subitem “b.1.3” ao item B e se atualiza o Parágrafo 2º da Cláusula IX e se inserem os itens 1 e 2 na Cláusula XI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 27/01/2021 a 26/01/2026.
(...)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ", conforme Nota de Empenho n.º 177, de 22 de janeiro de 2021; nº 321, de 10 de fevereiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
IX – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, são de:
 
A) GRUPO 1 – Área da Capital – Cidade de São Paulo
(...)
a.1.3) serviços efetivamente prestados de 27/07/2023 a 26/01/2026 (30 meses):
ITEM	Quantidade
 Estimada Mensal (E)	Período Contratual (F)	Quantidade Estimada para 30 meses (G = E x F)	Fornecimento de Linhas (Itens 7 a 20) / Serviço de Gerenciamento (Item 21)	Valor Unitário (H)	Valor Total (VT = G X H)	
7	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 14.568,89	R$ 437.066,70	
10	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 702,91	R$ 84.349,20	
11	49 conexões	30 meses	1470 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 832,05	R$ 1.223.113,50	
12	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.440,82	R$ 172.898,40	
13	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.615,82	R$ 48.474,60	
14	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 1.937,81	R$ 58.134,30	
15	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 258,11	R$ 30.973,20	
16	49 conexões	30 meses	1470 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 295,16	R$ 433.885,20	
17	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 310,33	R$ 37.239,60	
18	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 381,50	R$ 11.445,00	
19	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 444,50	R$ 13.335,00	
20	59 conexões	30 meses	1770 Mensalidades	Vmen_con_cont	R$ 118,15	R$ 209.125,50	
21	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_SGRS_area1	R$ 21.266,10	R$ 637.983,00	
(...)
VALOR DO GRUPO 1: R$ 6.616.750,61
 
B) Grupo 2 – Área do Interior do Estado de São Paulo
(...)
b.1.3) serviços efetivamente prestados de 27/07/2023 a 26/01/2026 (30 meses):
ITEM	Quantidade
 Estimada Mensal (E)	Período Contratual (F)	Quantidade Estimada para 30 meses (G = E x F)	Fornecimento de Linhas (Itens 7 a 20) / Serviço de Gerenciamento (Item 21)	Valor Unitário (H)	Valor Total (VT = G X H)	
28	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 22.712,92	R$ 681.387,60	
31	221 conexões	30 meses	6630 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 865,18	R$ 5.736.143,40	
32	113 conexões	30 meses	3390 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 1.283,78	R$ 4.352.014,20	
33	10 conexões	30 meses	300 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.866,65	R$ 559.995,00	
34	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 2.060,31	R$ 247.237,20	
35	6 conexões	30 meses	180 Mensalidades	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.609,81	R$ 469.765,80	
36	221 conexões	30 meses	6630 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 224,07	R$ 1.485.584,10	
37	113 conexões	30 meses	3390 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 267,14	R$ 905.604,60	
38	10 conexões	30 meses	300 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 295,16	R$ 88.548,00	
39	4 conexões	30 meses	120 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 334,83	R$ 40.179,60	
40	6 conexões	30 meses	180 Mensalidades	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 409,50	R$ 73.710,00	
41	354 conexões	30 meses	10620 Mensalidades	Vmen_con_cont	R$ 67,35	R$ 715.257,00	
42	1 conexão	30 meses	30 Mensalidades	Vmen_SGRS_area2	R$ 44.080,89	R$ 1.322.426,70	
 
(...)
 
VALOR DO GRUPO 2: R$ 32.996.788,61
(...)
Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 39.613.539,22 (trinta e nove milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos).”
 
XI – REAJUSTE (...)
1. Tabela de valores reajustados, a partir de 11/01/2022 – Grupo 1 – Área da Capital – Cidade de São Paulo 
Item	Valor Reajustado	
1	Vinst_con_TRE	R$ 116,08	
2	Vinst_con_ded	R$ 116,08	
3	Vinst_acess_BL	R$ 116,08	
4	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 116,08	
5	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 116,08	
6	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 116,08	
7	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 14.568,89	
8	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 25.374,75	
9	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 39.260,86	
10	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 702,91	
11	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 832,05	
12	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.440,82	
13	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.615,82	
14	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 1.937,81	
15	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 258,11	
16	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 295,16	
17	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 310,33	
18	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 381,50	
19	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 444,50	
20	Vmen_con_cont	R$ 118,15	
21	Vmen_SGRS_area1	R$ 21.266,10	

2. Tabela de valores reajustados, a partir de 11/01/2022 – Grupo 2 – Área do Interior do Estado de São Paulo
Item	Valor Reajustado	
22	Vinst_con_TRE	R$ 116,08	
23	Vinst_con_ded	R$ 116,08	
24	Vinst_acess_BL	R$ 116,08	
25	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 116,08	
26	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 116,08	
27	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 116,08	
28	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 22.712,92	
29	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 46.666,20	
30	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 139.792,75	
31	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 865,18	
32	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 1.283,78	
33	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.866,65	
34	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 2.060,31	
35	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.609,81	
36	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 224,07	
37	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 267,14	
38	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 295,16	
39	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 334,83	
40	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 409,50	
41	Vmen_con_cont	R$ 67,35	
42	Vmen_SGRS_area2	R$ 44.080,89	
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0003874-22.2020.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 179-B) aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                          Alex Martins Salgado
Pela CONTRATANTE.                                     Pela CONTRATADA.
 
Alessandro Dintof                                               Aquiles Alcantara Chan
Testemunha.                                                     Pela CONTRATADA.
 
Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 12/01/2023, às 14:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 12/01/2023, às 15:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 12/01/2023, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Aquiles Alcantara Chan, Usuário Externo, em 23/02/2023, às 10:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Alex Martins Salgado, Usuário Externo, em 09/03/2023, às 18:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/03/2023, às 14:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 16/03/2023, às 11:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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