TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0003874-22.2020.6.26.8000
 
2º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2024
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 114/2020
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE-SP e os Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Unidades do Poupatempo localizados nos municípios do Estado de São Paulo, serviço denominado “Backbone Secundário”, incluindo: fornecimento de enlaces de comunicação, fornecimento dos insumos necessários para o funcionamento correto desses enlaces, e serviço de implantação, operação, manutenção e gerência desses enlaces, com elementos ativos fornecidos em regime de comodato, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos, oriundo do PEF 114/2020, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 27/01/2021 a 26/01/2026, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula XI do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 2,1565%, com base na variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acumulado no período de JANEIRO/2023 a DEZEMBRO/2023, incidente a partir de 11/01/2024.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (doc. SEI 5151787), o valor unitário reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 11/01/2024:
 
ITEM	Qtde estimada mensal	Fornecimento de Linhas (Itens 7 a 20) /
Serviço de Gerenciamento (Item 21)	Valor Unitário
até 10/01/2024	Valor Total Mensal
até 10/01/2024	Reajuste Apurado
do
Valor Unitário
R$	Valor Unitário
Reajustado, a partir de 11/01/2024
R$	Valor Mensal Total
Reajustado, a partir de 11/01/2024
R$	
1	n/a	Vinst_con_TRE	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
2	n/a	Vinst_con_ded	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
3	n/a	Vinst_acess_BL	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
4	n/a	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
5	n/a	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
6	n/a	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
7	1	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 15.547,53	R$ 15.547,53	R$ 335,28	R$ 15.882,81	R$ 15.882,81	
8	n/a	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 27.079,25	n/a	R$ 583,96	R$ 27.663,21	n/a	
9	n/a	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 41.898,13	n/a	R$ 903,53	R$ 42.801,66	n/a	
10	4	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 750,13	R$ 3.000,52	R$ 16,18	R$ 766,31	R$ 3.065,24	
11	49	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 887,94	R$ 43.509,06	R$ 19,15	R$ 907,09	R$ 44.447,41	
12	4	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.537,60	R$ 6.150,40	R$ 33,16	R$ 1.570,76	R$ 6.283,04	
13	1	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.724,36	R$ 1.724,36	R$ 37,19	R$ 1.761,55	R$ 1.761,55	
14	1	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.067,98	R$ 2.067,98	R$ 44,60	R$ 2.112,58	R$ 2.112,58	
15	4	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 275,45	R$ 1.101,80	R$ 5,94	R$ 281,39	R$ 1.125,56	
16	49	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 314,99	R$ 15.434,51	R$ 6,79	R$ 321,78	R$ 15.767,22	
17	4	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 331,18	R$ 1.324,72	R$ 7,14	R$ 338,32	R$ 1.353,28	
18	1	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 407,13	R$ 407,13	R$ 8,78	R$ 415,91	R$ 415,91	
19	1	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 474,36	R$ 474,36	R$ 10,23	R$ 484,59	R$ 484,59	
20	59	Vmen_con_cont	R$ 126,09	R$ 7.439,31	R$ 2,72	R$ 128,81	R$ 7.599,79	
21	1	Vmen_SGRS_area1	R$ 22.694,61	R$ 22.694,61	R$ 489,41	R$ 23.184,02	R$ 23.184,02	
Grupo 1 - Valores Totais	R$ 116.860,01	R$ 120.876,29	R$ 2.520,08	R$ 119.380,09	R$ 123.483,00	
ITEM	Qtde
Estimada Mensal (E)	Fornecimento de Linhas (Itens 7 a 20) /
Serviço de Gerenciamento (Item 21)	Valor Unitário
até 10/01/2024	Valor Total Mensal
até 10/01/2024	Reajuste Apurado
do
Valor Unitário
R$	Valor Unitário
Reajustado, a partir de 11/01/2024
R$	Valor Mensal Total
Reajustado, a partir de 11/01/2024	
22	n/a	Vinst_con_TRE	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
23	n/a	Vinst_con_ded	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
24	n/a	Vinst_acess_BL	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
25	n/a	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
26	n/a	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
27	n/a	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 123,88	n/a	R$ 2,67	R$ 126,55	n/a	
28	1	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 24.238,61	R$ 24.238,61	R$ 522,71	R$ 24.761,32	R$ 24.761,32	
29	n/a	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 49.800,91	n/a	R$ 1.073,96	R$ 50.874,87	n/a	
30	n/a	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 149.183,05	n/a	R$ 3.217,13	R$ 152.400,18	n/a	
31	221	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 923,30	R$ 204.049,30	R$ 19,91	R$ 943,21	R$ 208.449,41	
32	113	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 1.370,02	R$ 154.812,26	R$ 29,54	R$ 1.399,56	R$ 158.150,28	
33	10	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.992,04	R$ 19.920,40	R$ 42,96	R$ 2.035,00	R$ 20.350,00	
34	4	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 2.198,71	R$ 8.794,84	R$ 47,42	R$ 2.246,13	R$ 8.984,52	
35	6	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.785,12	R$ 16.710,72	R$ 60,06	R$ 2.845,18	R$ 17.071,08	
36	221	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 239,12	R$ 52.845,52	R$ 5,16	R$ 244,28	R$ 53.985,88	
37	113	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 285,08	R$ 32.214,04	R$ 6,15	R$ 291,23	R$ 32.908,99	
38	10	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 314,99	R$ 3.149,90	R$ 6,79	R$ 321,78	R$ 3.217,80	
39	4	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 357,32	R$ 1.429,28	R$ 7,71	R$ 365,03	R$ 1.460,12	
40	6	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 437,01	R$ 2.622,06	R$ 9,42	R$ 446,43	R$ 2.678,58	
41	354	Vmen_con_cont	R$ 71,87	R$ 25.441,98	R$ 1,55	R$ 73,42	R$ 25.990,68	
42	1	Vmen_SGRS_area2	R$ 47.041,94	R$ 47.041,94	R$ 1.014,46	R$ 48.056,40	R$ 48.056,40	
Grupo 2 - Valores Totais	R$ 281.982,37	R$ 593.270,85	R$ 6.080,95	R$ 288.063,32	R$ 606.065,06	
VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO (GRUPO 1 + GRUPO 2)	 
R$ 123.483,00 + R$ 606.065,06
 	R$ 729.548,06	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 377.835,92 (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período de 11/01/2024 a 26/01/2026, sendo R$ 179.677,41 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao exercício de 2024 (de 11/01/2024 a 31/12/2024), R$ 184.811,04 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e onze reais reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2025 (de 01/01/2024 a 31/12/2025) e R$ 13.347,47 (treze mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente ao exercício de 2026 (de 01/01/2026 a 26/01/2026), conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5118271 e 5118273) e Informação SeGCS (doc. SEI 5151787), inserida nos autos do Processo SEI 0003874-22.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 41.633.594,50 (quarenta e um milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 409, de 7 de fevereiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos e 1º Termo de Apostilamento, formalizados nesta ordem.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 2º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 188-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.
 
Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 09/02/2024, às 14:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 09/02/2024, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5168616 e o código CRC 419187A3.	

0003874-22.2020.6.26.8000	5168616v9