TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0003874-22.2020.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 114/2020
 
OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE-SP e os Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Unidades do Poupatempo localizados nos municípios do Estado de São Paulo, serviço denominado “Backbone Secundário”, incluindo: fornecimento de enlaces de comunicação, fornecimento dos insumos necessários para o funcionamento correto desses enlaces, e serviço de implantação, operação, manutenção e gerência desses enlaces, com elementos ativos fornecidos em regime de comodato, em estrita conformidade com o estabelecido no Edital e seus Anexos, oriundo do PEF 114/2020, firmado com a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., com vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 27/01/2021 a 26/01/2026, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula XI do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 6,7173%, com base na variação do IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acumulado no período de JANEIRO/2022 a DEZEMBRO/2022, incidente a partir de 11/01/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (doc. SEI 4433625), o valor unitário reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 11/01/2023:

 
GRUPO 1 -
CAPITAL	ITEM	VALOR UNITÁRIO ATÉ 10/01/2023	REAJUSTE APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO, A PARTIR DE 11/01/2023	QTDE ESTIMADA MENSAL (em conexões)	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO	
	1	Vinst_con_TRE	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	2	Vinst_con_ded	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	3	Vinst_acess_BL	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	4	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	5	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	6	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	7	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 14.568,89	R$ 978,64	R$ 15.547,53	1	R$ 15.547,53	
	8	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 25.374,75	R$ 1.704,50	R$ 27.079,25	n/a	n/a	
	9	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 39.260,86	R$ 2.637,27	R$ 41.898,13	n/a	n/a	
	10	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 702,91	R$ 47,22	R$ 750,13	4	R$ 3.000,52	
	11	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 832,05	R$ 55,89	R$ 887,94	49	R$ 43.509,06	
	12	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.440,82	R$ 96,78	R$ 1.537,60	4	R$ 6.150,40	
	13	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 1.615,82	R$ 108,54	R$ 1.724,36	1	R$ 1.724,36	
	14	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 1.937,81	R$ 130,17	R$ 2.067,98	1	R$ 2.067,98	
	15	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 258,11	R$ 17,34	R$ 275,45	4	R$ 1.101,80	
	16	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 295,16	R$ 19,83	R$ 314,99	49	R$ 15.434,51	
	17	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 310,33	R$ 20,85	R$ 331,18	4	R$ 1.324,72	
	18	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 381,50	R$ 25,63	R$ 407,13	1	R$ 407,13	
	19	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 444,50	R$ 29,86	R$ 474,36	1	R$ 474,36	
	20	Vmen_con_cont	R$ 118,15	R$ 7,94	R$ 126,09	59	R$ 7.439,31	
	21	Vmen_SGRS_area1	R$ 21.266,10	R$ 1.428,51	R$ 22.694,61	1	R$ 22.694,61	
	VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO - GRUPO 1	R$ 120.876,29	
GRUPO 2 -
INTERIOR	ITEM	VALOR UNITÁRIO	REAJUSTE APURADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO	QTDE ESTIMADA MENSAL                (em conexões)	VALOR MENSAL TOTAL REAJUSTADO	
	22	Vinst_con_TRE	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	23	Vinst_con_ded	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	24	Vinst_acess_BL	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	25	Valt_PERFIL_con_TRE	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	26	Valt_PERFIL_con_ded	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	27	Valt_PERFIL_acess_BL	R$ 116,08	R$ 7,80	R$ 123,88	n/a	n/a	
	28	Vmen_con_TRE_PERFIL_1	R$ 22.712,92	R$ 1.525,69	R$ 24.238,61	1	R$ 24.238,61	
	29	Vmen_con_TRE_PERFIL_2	R$ 46.666,20	R$ 3.134,71	R$ 49.800,91	n/a	n/a	
	30	Vmen_con_TRE_PERFIL_3	R$ 139.792,75	R$ 9.390,30	R$ 149.183,05	n/a	n/a	
	31	Vmen_con_MPLS_PERFIL_1	R$ 865,18	R$ 58,12	R$ 923,30	221	R$ 204.049,30	
	32	Vmen_con_MPLS_PERFIL_2	R$ 1.283,78	R$ 86,24	R$ 1.370,02	113	R$ 154.812,26	
	33	Vmen_con_MPLS_PERFIL_3	R$ 1.866,65	R$ 125,39	R$ 1.992,04	10	R$ 19.920,40	
	34	Vmen_con_MPLS_PERFIL_4	R$ 2.060,31	R$ 138,40	R$ 2.198,71	4	R$ 8.794,84	
	35	Vmen_con_MPLS_PERFIL_5	R$ 2.609,81	R$ 175,31	R$ 2.785,12	6	R$ 16.710,72	
	36	Vmen_acess_BL_PERFIL_1	R$ 224,07	R$ 15,05	R$ 239,12	221	R$ 52.845,52	
	37	Vmen_acess_BL_PERFIL_2	R$ 267,14	R$ 17,94	R$ 285,08	113	R$ 32.214,04	
	38	Vmen_acess_BL_PERFIL_3	R$ 295,16	R$ 19,83	R$ 314,99	10	R$ 3.149,90	
	39	Vmen_acess_BL_PERFIL_4	R$ 334,83	R$ 22,49	R$ 357,32	4	R$ 1.429,28	
	40	Vmen_acess_BL_PERFIL_5	R$ 409,50	R$ 27,51	R$ 437,01	6	R$ 2.622,06	
	41	Vmen_con_cont	R$ 67,35	R$ 4,52	R$ 71,87	354	R$ 25.441,98	
	42	Vmen_SGRS_area2	R$ 44.080,89	R$ 2.961,05	R$ 47.041,94	1	R$ 47.041,94	
	VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO - GRUPO 2	R$ 593.270,85	
                                            VALOR TOTAL MENSAL REAJUSTADO (GRUPO 1 + GRUPO 2)	R$ 714.147,14	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 1.642.219,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), correspondente ao período de 11/01/2023 a 26/01/2026, sendo R$ 524.431,38 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2023 (de 11/01/2023 a 31/12/2023), R$ 539.415,12 (quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos), referente ao exercício de 2024 (de 01/01/2024 a 31/12/2024), R$ 539.415,12 (quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e doze centavos), referente ao exercício de 2025 (de 01/01/2025 a 31/12/2025) e R$ 38.957,74 (trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2026 (de 01/01/2026 a 26/01/2026),  conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 4406956, 4406957 e 4406958) e Informação SeGCS (doc. SEI 4406959), inserida nos autos do Processo SEI 0003874-22.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 41.255.758,58 (quarenta e um milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) considerando o valor incialmente contratado de R$ 18.207.890,20 (dezoito milhões, duzentos e sete mil, oitocentos e noventa reais e vinte centavos), correspondente ao período de 27/01/2021 a 26/07/2023, com a supressão do valor de R$ 456.466,23 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), referente à redução de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor incialmente contratado, a partir de 05/04/2022, consignado do Segundo Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.786.238,85 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), referente ao reajuste contratual incidente a partir de 11/01/2022, acrescido do valor de R$ 20.075.876,40 (vinte milhões, setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 27/07/2023 a 26/01/2026, ambos consignados no Terceiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 1.642.219,36 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), referente ao reajuste contratual incidente a partir de 11/01/2023, consignado neste 1º Termo de Apostilamento.
  
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035  - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Reforço da Nota de Empenho nº 286, de 31 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações dos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 181-B). E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.
  
Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Marcelo Henrique Stabile Dias
Coordenador de Contratos substituto

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 18/04/2023, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 18/04/2023, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4460307 e o código CRC 065D192C.