TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CELEBRADO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 114/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA  AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº. 1376 - CIDADE MONÇÕES - SÃO PAULO – SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALEX MARTINS SALGADO, C.P.F. N.º 267.046.658-38, E PELO SENHOR AQUILES ALCANTARA CHAN, C.P.F. Nº 972.828.047-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 76 a 85 do livro próprio (nº 167 - B), sujeitando-se as partes às normas das leis ns.º 10.520/02, 8.666/93 8.078/90 e ao Decreto 10.024/19 bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto alterar a altura mínima de 12U para 8U ou 6U do rack de parede para acomodação dos equipamentos. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula V e altera-se a alínea “h” do item 3.2.7. da Cláusula 3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital):
 
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, correspondente ao período de 27/01/2021 a 26/07/2023.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas a demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0003874-22.2020.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº  168-B) aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                Alex Martins Salgado
Pela CONTRATANTE.                                     Pela CONTRATADA.
 
Alexandre Cunha de Souto Maior                        Aquiles Alcantara Chan
Testemunha.                                                     Pela CONTRATADA.
 
Camila Chung dos Santos
Testemunha. 
 
“PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 114/2020
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Rede de Comunicação da Justiça Eleitoral
TRE-SP
BACKBONE SECUNDÁRIO
 
3 - ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS – (. . .)
3.2 - Características das Conexões TRE – (. . .)
3.2.7 Insumos para as conexões nos Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Unidades do Poupatempo
Os seguintes insumos devem ser fornecidos para o funcionamento das conexões nos Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento e Unidades do Poupatempo:
(. . .)
h) Rack: Deverá ser fornecido rack de parede, com alturas mínimas de 8U ou 6U, para acomodação dos equipamentos.”