TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 113/2016, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, C.N.P.J. N.º 22.713.728/0001-01, COM SEDE NA RUA DO GLICÉRIO N.º 733 - LIBERDADE - SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALBERTO CAIO TAMBORRINO, C.P.F. N.º 013.184.268-47, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 73 e 74 do livro próprio (nº 147-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 98 a 100 do livro próprio (nº 149-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 17 e 18 do livro próprio (nº 155-B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 94 a 96 do livro próprio (nº 161-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), pelo sexto termo aditivo, lavrado às folhas 22 a 24 do livro próprio (nº 174-B) e pelo sétimo termo aditivo, lavrado às folhas 13 e 14 do livro próprio (nº 178-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período adicional de 01 (um) mês, no valor de R$ 22.028,75, estendendo a vigência contratual para o período de 02/02/2023 a 1º/03/2023, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei Federal 8.666/93. Por consequência, altera-se o enunciado da Cláusula IV, atualizam-se a Cláusula V e o parágrafo 2º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo excepcional de 69 (sessenta e nove) meses, correspondente ao período de 02/06/2017 a 1º/03/2023.
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V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 996, de 25 de maio de 2017, nº 83, de 10 de janeiro de 2018, nº 182, de 28 de janeiro de 2019, nº 75, de 13 de janeiro de 2020, nº 73 de 13 de janeiro de 2021, n° 110 de 12 de janeiro de 2022, nº 188, de 23 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias.
 
VI - VALOR - (. . .)
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Parágrafo 2º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.373.021,89 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais) para o período de 02/06/2017 a 01/06/2018, acrescido do valor de R$ 222.300,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais) referente à prorrogação contratual para o período de 02/06/2018 a 01/06/2019, acrescido do valor de R$ 309,00 (trezentos e nove reais) referente ao reajuste contratual de 2018 para o período de 10/04/2018 a 01/06/2019, acrescido do valor de R$ 222.570,00 (duzentos e vinte e dois mil e quinhentos e setenta reais) referente à prorrogação contratual para o período de 02/06/2019 a 01/06/2020, acrescido no valor de R$ 14.236,20 (catorze mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos) referente ao reajuste contratual de 2019 para o período de 10/04/2019 a 01/06/2020, acrescido do valor de R$ 233.355,00 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) referente à prorrogação contratual para o período de 02/06/2020 a 01/06/2021, acrescido do valor de R$ 6.048,10 (seis mil, quarenta e oito reais e dez centavos) referente ao reajuste contratual de 2020 para o período de 10/04/2020 a 01/06/2021, acrescido do valor de R$ 238.005,00 (duzentos e trinta e oito mil e cinco reais) referente à prorrogação contratual para o período de 02/06/2021 a 01/06/2022, acrescido do valor de R$ 12.147,84 (doze mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) referente ao reajuste contratual de 2021 para o período de 10/04/2021 a 01/06/2022, acrescido do valor de R$ 3.492,00 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais) referente ao reajuste contratual de 2022 para o período de 10/04/2022 a 01/06/2022, acrescido do valor de R$ 132.172,50 (cento e trinta e dois mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) referente à prorrogação excepcional para o período de 02/06/2022 a 01/12/2022, acrescido do valor de R$ 44.057,50 (quarenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) referente à prorrogação excepcional para o período de 02/12/2022 a 01/02/2023, acrescido do valor de R$ 22.028,75 (vinte e dois mil, vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) referente à prorrogação excepcional para o período de 02/02/2023 a 01/03/2023.
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CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 7º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054354-43.2016.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 180-B) ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                               Alberto Caio Tamborrino
Pela CONTRATANTE                                     Pela CONTRATADA                            
  
Luis Eduardo Simplicio de Lima                           Cristina Muriano Rogerio
Testemunha                                                          Testemunha
 
	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 01/02/2023, às 08:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 01/02/2023, às 11:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALBERTO CAIO TAMBORRINO, Usuário Externo, em 01/02/2023, às 13:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 01/02/2023, às 14:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 01/02/2023, às 15:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 01/02/2023, às 16:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4260777 e o código CRC 0F347B1E.