TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 113/2016,  CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, C.N.P.J. N.º 22.713.728/0001-01, COM SEDE NA RUA DO GLICÉRIO, 733 – LIBERDADE – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALEXANDRE LUIZ BECCARE, C.P.F. N.º 251.947.628-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 73 e 74 do livro próprio (nº 147-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 98 a 100 do livro próprio (nº 149-B), pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 17 e 18 do livro próprio (nº 155- B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 94 a 96 do livro próprio (nº 161-B), e pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a consignação dos reajustes de preços aplicados a partir de 10/04/2021 e de 10/04/2022, e a consignação da prorrogação excepcional do contrato, por um período adicional de 06 (seis) meses, estendendo vigência contratual para o período de 02/06/2022 a 1º/12/2022. Por consequência, alteram-se o enunciado da cláusula IV, o parágrafo 2º e a alínea “a” da cláusula VI, assim como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo excepcional de 66 (sessenta e seis) meses, correspondente ao período de 02/06/2017 a 1º/12/2022.
 
(. . .)                                
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 996, de 25 de maio de 2017, nº 83, de 10 de janeiro de 2018, nº 182, de 28 de janeiro de 2019, nº 75, de 13 de janeiro de 2020, nº 73 de 13 de janeiro de 2021, n° 110 de 12 de janeiro de 2022 e outras que se fizerem necessárias.
 
 VI – VALOR – (. . .)
a) R$ 103,02 (cento e três reais e dois centavos) por hora técnica a partir de 10/04/2021. E, R$ 114,66 (cento e catorze reais e sessenta e seis centavos) por hora técnica, a partir de 10/04/2022, perfazendo o total de R$ 85.995,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais) para o quantitativo estimado de 750 horas técnicas, referente ao período de prorrogação excepcional de 06 (seis) meses.
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.306.935,64 (um milhão, trezentos e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais, e sessenta e quatro centavos).
 
(. . .)
                                   
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 5º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054354-43.2016.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 174-B) aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                               Alexandre Luiz Beccare
Pela CONTRATANTE                                      Pela CONTRATADA

Luis Eduardo Simplicio de Lima                         Omar Gazzal Bannout
Testemunha                                                        Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/05/2022, às 12:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 11/05/2022, às 18:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 11/05/2022, às 19:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 11/05/2022, às 19:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 12/05/2022, às 13:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LUIZ BECCARE, Usuário Externo, em 13/05/2022, às 16:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.