PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 113/2016,  CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, C.N.P.J. N.º 22.713.728/000101, COM SEDE NA RUA DO GLICÉRIO, 733 – LIBERDADE – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALEXANDRE LUIZ BECCARE, C.P.F. N.º 251.947.628-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 73 e 74 do livro próprio (nº 147-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 98 a 100 do livro próprio (nº 149-B) e pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 17 e 18 do livro próprio (nº 155- B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 02/06/2020 a 1º/06/2021, bem como consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 10/04/2019. Por consequência, alteram-se o enunciado da cláusula IV, o parágrafo 2º e a alínea “a” da cláusula VI, assim como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

			“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 02/06/2017 a 1º/6/2021.

(. . .)
			
			V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 996, de 25 de maio de 2017, nº 83, de 10 de janeiro de 2018, nº 182, de 28 de janeiro de 2019, nº 75, de 13 de janeiro de 2020,  e outras que se fizerem necessárias.

			VI – VALOR –  (. . .)
a) R$ 94,00 (noventa e quatro reais), por hora técnica, perfazendo o total de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) para o quantitativo estimado de 1500 horas técnicas anuais.
(. . .)
			Parágrafo 2º. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 915.070,20 (novecentos e quinze mil, setenta reais e vinte centavos). ”
			
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054354-43.2016.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o senhor Alessandro Dintof e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 161-B) aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Pela CONTRATANTE

Alexandre Luiz Beccare
Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof
TESTEMUNHA

Camila Chung dos Santos
TESTEMUNHA