PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 113/2016,  CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME, C.N.P.J. N.º 22.713.728/000101, COM SEDE NA RUA DO GLICÉRIO, 733 – LIBERDADE – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ALEXANDRE LUIZ BECCARE, C.P.F. N.º 251.947.628-10, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Alexandre Luiz Beccare, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 15 a 22 do livro próprio (nº 142-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 73 e 74 do livro próprio (nº 147-B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 98 a 100 do livro próprio (nº 149-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA –  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 02/06/2019 a 1º/06/2020. Por consequência, alteram-se, o enunciado da cláusula IV; o § 2º da cláusula VI, assim como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

			“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 02/06/2017 a 1º/6/2020.

(. . .)
			
			V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 996, de 25 de maio de 2017, nº 83, de 10 de janeiro de 2018, nº 182, de 28 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias.

			VI – VALOR –  (. . .)

			Parágrafo 2º. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 667.479,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais). ”
			
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 	            			Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 17 e 18 do livro próprio (nº 155- B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _       ________, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	                          Alexandre Luiz Beccare	

Alessandro Dintof	 

                          Camila Chung dos Santos