TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 22 de setembro de 2023.
 
SEI n. 0027523-16.2020.6.26.8000.
PEF n. 112/2020.
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral.
Empresa: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.- EPP.
Assunto: Apreciação da proposta de prorrogação contratual.
Prazo para eventual denúncia: 01/11/2023.

Tratam os autos de contrato celebrado com a empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.- EPP., para prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo, incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral, oriundo do PEF n. 112/2020 (2479235), vigente de 01/02/2021 a 31/01/2024 (4213235), nesta oportunidade, para apreciar a proposta de prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2024 a 31/01/2025, com a inserção da Cláusula específica referente ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei Federal nº 13.709/2018, observando-se o disposto na Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça.
 
A SeGCS, com o endosso da COCT (4826230 e 4839278​), diante da manifestação favorável da fiscalização do contrato (4812500) e da anuência da empresa  (4825164), da manutenção das condições de habilitação e da vantagem econômica na continuidade do ajuste, propõe sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2024 a 31/01/2025, apurando, para tanto, a despesa necessária no total de R$ 34.359,12, sendo R$ 31.495,86 para o exercício de 2024 (01/02/2024 a 31/12/2024) e R$ 2.863,26 para o exercício de 2025 (01/01/2025 a 31/01/2025).
 
Ademais, inseriu nos autos a minuta de 3° Termo Aditivo, destinado a consignar a prorrogação em exame (4826138).
 
Ante o exposto, considerando os elementos constantes dos autos, endosso a proposta da COCT/SeGCS e, nos termos do artigo 128, IX, alínea "c", da Resolução TRE/SP n. 297/2013, aprovo a dilação contratual em pauta, assim como a correspondente despesa supramencionada, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
À SOF, para informar a disponibilidade orçamentária e, caso confirmada, para adequação da reserva e demais providências, nos termos propostos pela SeGCS (4826230).
 
Em seguida, à ASSJUR para análise e manifestação acerca da mencionada minuta de termo aditivo (4826138).
     
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 22/09/2023, às 18:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4858836 e o código CRC 14899E28.	

0027523-16.2020.6.26.8000	4858836v3