TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
São Paulo, 30 de setembro de 2022.
 
SEI n° 0027523-16.2020.6.26.8000.
PEF nº 112/2020 
Objeto: Prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral.
Empresa: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.- EPP.
Assunto: Análise da proposta de prorrogação do ajuste e aprovação da respectiva despesa
Data limite para eventual exercício de denúncia: 02/11/2022

Trata-se da contratação da empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.- EPP. para prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral., oriunda do Pregão Eletrônico Federal nº 112/2020 (2479235), com vigência de 01/02/2021 a 31/01/2023 (2567069 e 3025887), nesta oportunidade, para tratar da prorrogação do ajuste por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2023 a 31/01/2024. 
 
A SeGCS (3802226 e 3837751), com o endosso da COCT (3837751), diante da manifestação favorável da fiscalização e da empresa quanto à prorrogação do contrato (3774631 e 3774641), dos preços atualmente pagos pelo TRE/SP se encontrarem dentro daqueles praticados no mercado (3786574, 3786586 e 3786613), assim como da manutenção das condições de habilitação (3801726, 3801733, 3801742, 3801752, 3801796, 3801813, 3801833, 3801858, 3801870, 3801888 e 3801922), propõe a dilação do ajuste por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2023 a 31/01/2024, e a aprovação da correspondente despesa no montante de R$ 32.444,76, sendo R$ 29.741,03 para o exercício de 2023 e R$ 2.703,73 para a dotação de 2024.
 
Ademais, ressalta que posteriormente será ofertada minuta de termo aditivo destinado a consignar a renovação contratual em exame e a incidência do reajuste de preços devido à contratada a partir de 23/12/2022.
 
Ante o exposto, diante dos elementos constantes dos autos, da manifestação favorável da fiscalização e da empresa, bem como da vantagem econômica na manutenção da presente contratação, nos termos do art. 128, inciso IX, “c”, da Resolução TRE/SP n° 297/2013, endosso a proposta da COCT/SeGCS e aprovo a prorrogação do ajuste por mais 12 meses, até 31/01/2024, bem como a respectiva despesa no valor de R$ 32.444,76, sendo R$ 29.741,03 para o exercício de 2023 e R$ 2.703,73 para a dotação de 2024, desde que confirmada a disponibilidade orçamentária.
 
Siga o feito à SOF para informar disponibilidade orçamentária, e, caso confirmada, para adequação das reservas, nos termos propostos pela SeGCS (3802226).
 
Por fim, retornem os autos a esta Secretaria de Administração de Material, destacando-se que oportunamente a SeGCS encaminhará os autos à SOF para o devido empenho e para as anotações pertinentes no SIAFI.
 
Em seguida, à COCT/SeGCS para providências seguintes.
 
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 03/10/2022, às 14:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3842189 e o código CRC 20847A8D.