TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE JORNAIS, REVISTAS E INTERNET, CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 112/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E  LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.-EPP., C.N.P.J. N.º 10.947.243/0001-95, COM SEDE NA SAUS QUADRA 3, BLOCO C, Nº 22, SALA 1315, ASA SUL - BRASÍLIA - DF,  NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR DIOGO FABRÍCIO SOUZA LIMA, C.P.F. N.º 869.095.091-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 69 a 75 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 14 a 16 do livro próprio (nº 171-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/02/2023 a 31/01/2024, no valor de R$ 32.444,76, bem como consignar os reajustes de preços, concedidos a partir de 23/12/2021, no valor total de R$ 3.478,25, e a partir de 23/12/2022, no valor total de R$ 2.116,42. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula IV, atualiza-se a Cláusula V e se alteram os itens "a", "b", "c" e o Parágrafo 1º da Cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/02/2021 a 31/01/2024.
(. . .)
 
V - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” elemento de despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 32, de 11 de janeiro de 2021, Nota de Empenho nº 97, de 11 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
VI - VALOR - O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital será de:
a) GRUPO 1 - R$ 627,50 (seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Jornais e de R$ 295,28 (duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em jornais, totalizando o valor mensal de R$ 922,78 (novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), a partir de 23/12/2021, e R$ 664,53 (seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Jornais e de R$ 312,70 (trezentos e doze reais e setenta centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em jornais, totalizando o valor mensal de R$ 977,23 (novecentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), a partir de 23/12/2022;
b) GRUPO 2 - R$ 535,20 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Revistas e de R$ 415,27 (quatrocentos e quinze reais e vinte e sete centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em revistas, totalizando o valor mensal de R$ 950,47 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), a partir de 23/12/2021, e R$ 566,78 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Revistas e de R$ 439,77 (quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em revistas, totalizando o valor mensal de R$ 1.006,55 (mil e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 23/12/2022;
c) GRUPO 3 - R$ 572,13 (quinhentos e setenta e dois reais e treze centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Internet e de R$ 258,35 (duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na internet, totalizando o valor mensal de R$ 830,48 (oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), a partir de 23/12/2021, e de R$ 605,89 (seiscentos e cinco reais e oitenta e nove centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Internet e de R$ 273,59 (duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na internet, totalizando o valor mensal de R$ 879,48 (oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a partir de 23/12/2022.
Parágrafo 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 96.636,63 (noventa e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 29.298,60 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 01/02/2021 a 31/01/2022, acrescido do valor da prorrogação contratual de R$ 29.298,60 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 01/02/2022 a 31/01/2023, acrescido do valor de R$ 3.478,25 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente ao primeiro reajuste contratual, incidente a partir de 23/12/2021, acrescido do valor de R$ 32.444,76, (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), referente à prorrogação contratual correspondente ao período de 01/02/2023 a 31/01/2024, acrescido do valor de R$ 2.116,42 (dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), referente ao segundo reajuste contratual, incidente a partir de 23/12/2022.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0027523-16.2020.6.26.8000. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 179-B), aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                   Diogo Fabrício Souza Lima
Pela CONTRATANTE.                                         Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                             Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                            Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 12/01/2023, às 17:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 12/01/2023, às 17:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Diogo Fabricio Souza Lima, Usuário Externo, em 13/01/2023, às 11:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 13/01/2023, às 12:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 13/01/2023, às 13:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 16/01/2023, às 13:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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