TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0027523-16.2020.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 112/2020

OBJETO DO CONTRATO: Contrato de prestação de serviços de elaboração de clipping diário do noticiário nacional e regional publicado em jornais, revistas e internet, com monitoramento especial em relação às matérias jornalísticas sobre as atividades de interesse da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário ou de temas convergentes à atuação da Justiça Eleitoral de São Paulo. Incluem-se também a criação, manutenção e atualização diária de Banco de Dados (digital), envio diário por mensagem eletrônica para impressão e, ainda, medição e análise mensal da quantidade de inserções institucionais sobre a Justiça Eleitoral, oriundo do PEF 112/2020, firmado com a empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA., com vigência pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 01/02/2021 a 31/01/2025, nos termos do Terceiro Termo Aditivo.
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
 
CONTRATADA: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.-EPP, C.N.P.J. Nº 10.947.243/0001-95
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula VII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,6835%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2022 a novembro/2023, incidente a partir de 23/12/2023.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 5062896), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 23/12/2023:
ITEM	VALOR MENSAL VIGENTE ATÉ 22/12/2023	REAJUSTE MENSAL APURADO R$	VALOR MENSAL REAJUSTADO, A PARTIR DE 23/12/2023
R$	VALOR TOTAL DO REAJUSTE 2023
(23/12/23 a 31/01/25)	
Grupo 1 - Serviços de clipping eletrônico de jornais	R$ 664,53	R$ 31,12	R$ 695,65	R$ 412,86	
Grupo 1 - Serviços de medição e análise da qtde de inserções em jornais	R$ 312,70	R$ 14,65	R$ 327,35	R$ 194,36	
Grupo 2 - Serviços de clipping eletrônico de revistas	R$ 566,78	R$ 26,55	R$ 593,33	R$ 352,23	
Grupo 2 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções em revistas	R$ 439,77	R$ 20,60	R$ 460,37	R$ 273,29	
Grupo 3 - Serviços de clipping eletrônico de Internet	R$ 605,89	R$ 28,38	R$ 634,27	R$ 376,51	
Grupo 3 - Serviços de medição e análise da qtde. de inserções na Internet	R$ 273,59	R$ 12,81	R$ 286,40	R$ 169,95	
VALORES TOTAIS	R$ 2.863,26	R$ 134,11	R$ 2.997,37	R$ 1.779,20	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 1.779,20 (mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 35,77 para o exercício de 2023, referente ao período de 23/12/23 a 31/12/23, de R$ 1.609,32 para o exercício de 2024, referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 e R$ 134,11 para o exercício de 2025, referente ao período de 01/01/25 a 31/01/25 conforme planilhas de cálculos (docs. SEI 5060464 e 5060471) e Informação SeGCS (doc. SEI 5060721), inserida nos autos do Processo SEI 0027523-16.2020.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste 1º Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O preço total do contrato é de R$ 132.774,95 (cento e trinta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS: A despesa com o reajuste correrá à conta de crédito do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” - Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme reforço da Nota de Empenho n.º 246, de 26 de janeiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias e, nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, alterado pelo Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 187-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 28/12/2023, às 17:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 28/12/2023, às 17:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5078315 e o código CRC 05AC8C77.