TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI, C.N.P.J. N.º 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, N.º 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. N.º. 852.336.331-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo de retificação e ratificação ao quarto termo aditivo lavrado às fls. 58 a 61 do livro próprio (nº 173-B), ao contrato lavrado às fls. 50 a 61 do livro próprio (nº 162-B), modificado também pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 67 a 70 do livro próprio (nº 168-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 172-B) e pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 173-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo de retificação e ratificação tem por objeto retificar o período de prestação de serviços excepcionais e temporários dos 02 (dois) postos de vigilância/brigada fixo noturno armado, o qual foi de 30/03/2022 a 04/04/2022 (06 dias). Sendo assim, retifica-se os incisos IV e V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter as seguintes redações, ratificadas as demais condições contidas naquele instrumento: 
 
“VI – VALOR – (...)
 
IV – de 30/03/2022 a 04/04/2022:
a) R$ 6.555,36 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 19.666,08 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos);
b) R$ 10.633,26 (dez mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 31.899,78 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);
c) R$ 6.550,18 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 19.650,54 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos);
d) R$ 11.527,14 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e catorze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 46.108,56 (quarenta e seis mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos);
e) R$ 11.649,78 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.649,78 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos);
f) R$ 6.549,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 6.549,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos);
g) R$ 10.623,26 (dez mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 10.623,26 (dez mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos);
h) R$ 8.369,34 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 8.369,34 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
 
V – a partir de 05/04/2022:
a) R$ 6.555,36 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 19.666,08 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos);
b) R$ 10.633,26 (dez mil, seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 31.899,78 (trinta e um mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);
c) R$ 6.550,18 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 19.650,54 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos);
d) R$ 11.527,14 (onze mil, quinhentos e vinte e sete reais e catorze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 23.054,28 (vinte e três mil e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos);
e) R$ 11.649,78 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.649,78 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos);
f) R$ 6.549,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 6.549,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos);
g) R$ 10.623,26 (dez mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 10.623,26 (dez mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos);
h) R$ 8.369,34 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 8.369,34 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
(...) 
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 115.146,25 (cento e quinze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para o período de 01/07/2020 a 31/12/2020; R$ 119.230,56 (cento e dezenove mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01/01/2021; R$ 131.462,60 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), de 01/01/2022 a 29/03/2022; R$ 154.516,88 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), de 30/03/2022 a 04/04/2022; e R$ 131.462,60 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos) a partir de 05/04/2022, totalizando R$ 4.492.581,88 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) para 36 (trinta e seis) meses.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA— Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei o presente termo de re-ratificação no livro próprio (nº 173-B) aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                      Izaias Junio Vieira
Pelo CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                              Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                            Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 25/04/2022, às 16:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 25/04/2022, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 25/04/2022, às 18:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 26/04/2022, às 11:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 26/04/2022, às 18:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 28/04/2022, às 15:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.