TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., C.N.P.J. Nº 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, Nº 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. Nº 852.336.331-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 50 a 61 do livro próprio (nº 162-B), modificado também pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 67 a 70 do livro próprio (nº 168-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 172-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 173-B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 58 a 61 do livro próprio (nº 173-B), pelo termo de retificação e ratificação ao quarto termo aditivo lavrado às fls. 86 a 89 do livro próprio (nº 173-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 18 a 23 do livro próprio (nº 175-B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 42 a 47 do livro próprio (nº 181-B), pelo sétimo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 47 do livro próprio (nº 183-B) e pelo oitavo termo aditivo lavrado às fls. 37 a 46 do livro próprio (nº 185-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para os postos de vigilantes/supervisor, concedida a partir de 1º/01/2024, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da empresa, com efeitos a partir de 1º/01/2024, no valor total de R$ 47.714,52 (quarenta e sete mil, setecentos e catorze reais e cinquenta e dois centavos). Em consequência, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, acresce-se o inciso XII à cláusula VI, reproduzindo-se seus incisos VII, VIII, IX, X e XI, com a alteração da data referida neste último, atualiza-se a cláusula VII, bem como se reproduz a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 01/07/2020 a 30/06/2024.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
VII – de 1º/01/2023 a 03/01/2023:
a) R$ 6.939,86 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 20.819,58 (vinte mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos);
b) R$ 11.254,66 (onze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 33.763,98 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos);
c) R$ 6.934,68 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 20.804,04 (vinte mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos);
d) R$ 12.201,66 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 24.403,32 (vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e trinta e dois centavos);
e) R$ 12.332,08 (doze mil, trezentos e trinta e dois reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 24.664,16 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos);
f) R$ 6.934,01 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e um centavo), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 6.934,01 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e um centavo);
g) R$ 11.244,68 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.244,68 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);
h) R$ 8.867,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 8.867,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos);
 
VIII – de 04/01/2023 a 09/07/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.351,30 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.344,96 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
 
IX – de 10/07/2023 a 21/09/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 28.468,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.344,96 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
i) R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos);
 
X – de 22/09/2023 a 28/09/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 28.468,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 50.689,92 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
i) R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos);
 
XI – de 29/09/2023 a 31/12/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 28.468,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.344,96 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
i) R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos);

XII – a partir de 1º/01/2024:
a) R$ 7.447,11 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e onze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 22.341,33 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos);
b) R$ 12.097,24 (doze mil, noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 36.291,72 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos);
c) R$ 7.441,93 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 29.767,72 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos);
d) R$ 13.109,14 (treze mil, cento e nove reais e catorze centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 26.218,28 (vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos);
e) R$ 13.249,34 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 26.498,68 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos);
f) R$ 7.441,21 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.441,21 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos);
g) R$ 12.087,22 (doze mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 12.087,22 (doze mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos);
h) R$ 9.516,94 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.516,94 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos);
i) R$ 12.219,52 (doze mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 12.219,52 (doze mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 182.382,62 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/01/2024, totalizando R$ 6.848.191,88 (seis milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) para 48 (quarenta e oito) meses."
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1011, de 24 de junho de 2020, nº 289 de 03 de fevereiro de 2021, nº 216, de 25 de janeiro de 2022, nº 170, de 18 de janeiro de 2023, nº 218, de 23 de janeiro de 2024, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos"
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, Termo de Retificação e Ratificação ao 4º Termo Aditivo, 5º, 6º, 7º e 8º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Aline Shioya Tanaka e Ana Beatriz Quaranta, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados substituto, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 189-B) aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE
 
 	Izaias Junio Vieira
Pela CONTRATADA

Aline Shioya Tanaka
Testemunha	Ana Beatriz Quaranta
Testemunha	

	Documento assinado eletronicamente por JORGE AFONSO FABRINI, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 20/02/2024, às 15:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 20/02/2024, às 16:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ QUARANTA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 20/02/2024, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 20/02/2024, às 17:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 21/02/2024, às 15:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 23/02/2024, às 06:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5185660 e o código CRC 0037A086.	

0048006-04.2019.6.26.8000	5185660v5