TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELA DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHORA REGINA RUFINO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., C.N.P.J. N.º 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, N.º 02 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. N.º 852.336.331-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 50 a 61 do livro próprio (nº 162-B), modificado também pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 67 a 70 do livro próprio (nº 168-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 80 a 82 do livro próprio (nº 172-B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 44 a 46 do livro próprio (nº 173-B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 58 a 61 do livro próprio (nº 173-B), pelo termo de retificação e ratificação ao quarto termo aditivo lavrado às fls. 86 a 89 do livro próprio (nº 173-B), pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 18 a 23 do livro próprio (nº 175-B) e pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 42 a 47 do livro próprio (nº 181-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE nº 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa da contratação, em razão do acréscimo de 01 (um) posto de vigilância/brigada – fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, e de 01 (um) posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, a partir de 10 de julho de 2023, perfazendo o valor total de R$ 220.020,61 (duzentos e vinte mil e vinte reais e sessenta e um centavos). Em consequência, altera-se a alínea “a” do parágrafo 1º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI, acresce-se o inciso IX à cláusula VI, reproduzindo-se seus incisos VII e VIII, com a alteração da data referida neste último, bem como reproduz-se a cláusula V, todas do instrumento contratual, e altera-se a alínea “a” do item 4.1 do Termo de Referência (anexo I do Edital do PEF 11/2020) e a tabela constante do Apêndice A, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (...)
 
Parágrafo 1º – O efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE será composto de:
a) 17 (dezessete) postos de vigilância brigadista, listados no Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital);
(...)
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 01/07/2020 a 30/06/2024.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
VII – de 1º/01/2023 a 03/01/2023:
a) R$ 6.939,86 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 20.819,58 (vinte mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos);
b) R$ 11.254,66 (onze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 33.763,98 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos);
c) R$ 6.934,68 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 20.804,04 (vinte mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos);
d) R$ 12.201,66 (doze mil, duzentos e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 24.403,32 (vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e trinta e dois centavos);
e) R$ 12.332,08 (doze mil, trezentos e trinta e dois reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 24.664,16 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos);
f) R$ 6.934,01 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e um centavo), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 6.934,01 (seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e um centavo);
g) R$ 11.244,68 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.244,68 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);
h) R$ 8.867,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 8.867,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).
 
VIII – de 04/01/2023 a 09/07/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.351,30 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.344,96 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
 
IX – a partir de 10/07/2023:
a) R$ 7.122,28 (sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 21.366,84 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos);
b) R$ 11.571,64 (onze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 03 (três) postos no valor total mensal de R$ 34.714,92 (trinta e quatro mil, setecentos e catorze reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 7.117,10 (sete mil, cento e dezessete reais e dez centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 28.468,40 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos);
d) R$ 12.538,98 (doze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo noturno armado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.077,96 (vinte e cinco mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos);
e) R$ 12.672,48 (doze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – fixo noturno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 25.344,96 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
f) R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 7.116,42 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos);
g) R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.561,66 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos);
h) R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos), por posto de supervisão com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 9.090,96 (nove mil, noventa reais e noventa e seis centavos);
i) R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos), por posto de vigilância/brigada – móvel diurno desarmado, operador CFTV, com 02 (dois) empregados, funcionando diariamente, por 12 (doze) horas, perfazendo 01 (um) posto no valor total mensal de R$ 11.688,08 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 115.146,25 (cento e quinze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para o período de 01/07/2020 a 31/12/2020; R$ 119.230,56 (cento e dezenove mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 01/01/2021; R$ 131.462,60 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), de 01/01/2022 a 29/03/2022; R$ 154.516,88 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), de 30/03/2022 a 04/04/2022; R$ 131.462,60 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), de 05/04/2022 a 30/06/2022; R$ 143.112,38 (cento e quarenta e três mil, cento e doze reais e trinta e oito centavos), de 01/07/2022 a 31/12/2022; R$ 151.501,07 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e um reais e sete centavos), de 01/01/2023 a 03/01/2023; R$ 155.625,02 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos), de 04/01/2023 a 09/07/2023; e R$ 174.430,20 (cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos), a partir de 10/07/2023, totalizando R$ 6.794.563,54 (seis milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para 48 (quarenta e oito) meses."
(...)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, Termo de Retificação e Ratificação ao 4º Termo Aditivo, 5º e 6º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 183-B) aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Regina Rufino
Pelo CONTRATANTE
 
 	Izaias Junio Vieira
Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof
Testemunha	Cristina Muriano Rogerio
Testemunha	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 11/2020
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
(...)
 
4 - ESPECIFICAÇÕES DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA E HORÁRIOS
4.1. O quantitativo estimado de postos a ser disponibilizados pela CONTRATADA será de:
a) 25 (vinte e cinco) postos de vigilância brigadista conforme distribuição apresentada no Apêndice A (1º e 2º contratos).
 
(...)
 
APÊNDICE A - QUANTITATIVO E ENDEREÇO DOS POSTOS
 
ITEM	TIPO DE POSTO	JORNADA DE TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE FUNCIONÁRIOS POR POSTO	
1	Fixo diurno armado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	3	1	
2	Fixo diurno armado	12h x 36h	Diariamente	3	2	
3	Fixo diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	4	1	
4	Fixo noturno armado	12h x 36h	Diariamente	2	2	
5	Fixo noturno desarmado	12h x 36h	Diariamente	2	2	
6	Móvel diurno desarmado	50h semanais
5 x 2	2ª A 6ª	1	1	
7	Móvel diurno desarmado	12h x 36h	Diariamente	1	2	
8	Posto de Supervisão	44h semanais	2ª A 6ª	1	1	
9	Móvel diurno desarmado - CFTV	12h x 36h	Diariamente	1	2	
 	TOTAL	---	---	18	---	
 
 	UNIDADE	ENDEREÇOS	QUANTIDADE DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE FUNCIONÁRIOS	
1	Sede I
(prédios Miquelina, Brigadeiro e Anexo I)	Rua Francisca Miquelina, 123, fundos com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 336, Bela Vista	3 fixos diurnos desarmados
1 móvel diurno desarmado
1 Fixo noturno desarmado	3
1
2	
2	Anexo III	Rua Francisca Miquelina, 135, Bela Vista			
3	Anexo IV	Rua Major Diogo, 105, República	--------	--------	
4	Anexo V	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 318, fundos com a Rua Francisca Miquelina, 101, Bela Vista	1 fixo diurno desarmado
1 móvel diurno desarmado - CFTV	1
2	
5	Sede II	Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro	2 fixos diurnos armados
1 fixo noturno armado
1 móvel diurno desarmado
1 fixo noturno desarmado	4
2
2
2	
6	Sede III	Rua Líbero Badaró, 73, Centro
Rua José Bonifácio, 77, Centro	1 fixo diurno armado
1 fixo noturno armado	2
2	
7	Anexo II
(Almoxarifado Central)	Alameda Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília	3 fixos diurnos armados
(1 fixo diurno desarmado –
no período eleitoral)	3	
8	Depósito Auxiliar	Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília	--------	--------	
9	Todas as unidades anteriores	Todos os endereços acima mencionados	1 posto de supervisão	1	
 	TOTAL	 	18	27	

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/07/2023, às 13:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 10/07/2023, às 13:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 10/07/2023, às 15:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 10/07/2023, às 17:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 11/07/2023, às 14:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por REGINA RUFINO, DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA, em 11/07/2023, às 15:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4668693 e o código CRC 3FCE5FF1.