TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI, C.N.P.J. N.º 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, N.º 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. N.º. 852.336.331-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 08 a 20 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 168-B) e pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 83 a 86 do livro próprio (nº 172-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual pelo período de 19/08/2022 a 18/08/2023 (12 meses). Em consequência, altera-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 19/08/2020 a 18/08/2023.
 
VI – VALOR – (...) 
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em  R$ 11.416,84 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 19/08/2020 a 31/08/2020; R$ 28.552,44 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 01/09/2020 a 30/09/2020; R$ 45.677,70 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos) para o período de 01/10/2020 a 30/11/2020; R$ 39.969,28 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para o período de 01/12/2020 a 31/12/2020; R$ 41.610,34 (quarenta e um mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos), a partir de 01/01/2021; e R$ 45.861,62 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/01/2022, totalizando R$ 1.562.655,68 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para 36 (trinta e seis) meses.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 173-B) aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 

Claucio Cristiano Abreu Corrêa                 Izaias Junio Vieira
Pela CONTRATANTE.                            Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                      Luis Eduardo Simplicio de Lima                               
Testemunha.                                             Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 25/03/2022, às 18:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 29/03/2022, às 13:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 29/03/2022, às 19:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 31/03/2022, às 17:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 31/03/2022, às 18:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 05/04/2022, às 19:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.