TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, CELEBRADO AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E G I – EMPRESA DE SEGURANÇA EIRELI, C.N.P.J. N.º 07.473.476/0002-70, COM SEDE NA RUA ICARAÍ, N.º 82 - BAIRRO TATUAPÉ, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR IZAIAS JUNIO VIEIRA, C.P.F. N.º. 852.336.331-91, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 08 a 20 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 168-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
I – OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para os postos de vigilantes, concedida a partir de 1º de janeiro de 2022. Em consequência, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, acresce-se o inciso III à cláusula VI, atualiza-se a cláusula VII, bem como se reproduz a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 19/08/2020 a 18/08/2022.
 
VI – VALOR – (...) 
III – a partir de 01/01/2022:
a) R$ 6.555,36 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno armado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 02 (dois) postos no valor total mensal de R$ 13.110,72 (treze mil, cento e dez reais e setenta e dois centavos);
b) R$ 6.550,18 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos), por posto de vigilância/brigada - fixo diurno desarmado com 01 (um) empregado, funcionando de segunda a sexta-feira, por 10 (dez) horas, perfazendo 05 (cinco) postos no valor total mensal de R$ 32.750,90 (trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e noventa centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total mensal do presente contrato é estimado em  R$ 11.416,84 (onze mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para o período de 19/08/2020 a 31/08/2020; R$ 28.552,44 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 01/09/2020 a 30/09/2020; R$ 45.677,70 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos) para o período de 01/10/2020 a 30/11/2020; R$ 39.969,28 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para o período de 01/12/2020 a 31/12/2020; R$ 41.610,34 (quarenta e um mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos), a partir de 01/01/2021; e R$ 45.861,62 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01/01/2022, totalizando R$ 1.012.316,24  (um milhão, doze mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) para 24 (vinte e quatro) meses.
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 1241 de 19 de agosto de 2020 e nº 290 de 03 de fevereiro de 2021; e Programa de Trabalho 02061003342690001  – “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho nº 1242, de 19 de agosto de 2020, nº 217, de 25 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0048006-04.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 172-B) aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 

Alessandro Dintof                                                     Izaias Junio Vieira
Pela CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                              Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                             Testemunha.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/03/2022, às 18:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 02/03/2022, às 19:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 03/03/2022, às 12:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Izaias Junio Vieira, Usuário Externo, em 04/03/2022, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 04/03/2022, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 04/03/2022, às 17:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.