TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 108/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MEZI EMPRESARIAL LTDA, C.N.P.J. N.º 10.952.790/0001-69, COM SEDE NA RUA BOM SUCESSO, N.º 240, MEZANINO, SALA 4 - BAIRRO ALEIXO, CIDADE MANAUS, ESTADO AMAZONAS, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR MARCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, C.P.F. N.º. 890.015.672-15, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 02 a 11 do livro próprio (n.º 169-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de junho de 2021, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da alteração do valor da tarifa de vale-transporte, com efeitos a partir de 05/08/2021. Em consequência, acrescem-se os incisos I e II à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI e reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/06/2021 a 31/05/2022.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
 
I – de 01/06/2021 a 04/08/2021:
a) R$ 4.153,19 (quatro mil, cento e cinquenta e três reais e dezenove centavos) por posto de supervisor de serviços gerais, perfazendo o valor mensal total de R$ 8.306,38 (oito mil, trezentos e seis reais e trinta e oito centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 99.676,56 (noventa e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);
b) R$ 3.570,37 (três mil, quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral), perfazendo o valor mensal total de R$ 78.548,14 (setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e catorze centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 942.577,68 (novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos);
c) R$ 3.667,22 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral), perfazendo o valor total mensal de R$ 91.680,50 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos);
d) R$ 3.499,58 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) por posto de jardineiro, perfazendo o valor total mensal de R$ 3.499,58 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 41.994,96 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).
 
II – a partir de 05/08/2021:
a) R$ 4.188,96 (quatro mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) por posto de supervisor de serviços gerais, perfazendo o valor mensal total de R$ 8.377,92 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 100.535,04 (cem mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos);
b) R$ 3.608,53 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e três centavos) por posto de carregador de armazém (período não eleitoral), perfazendo o valor mensal total de R$ 79.387,66 (setenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 952.651,92 (novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 3.706,41 (três mil, setecentos e seis reais e quarenta e um centavos) por posto de carregador de armazém (período eleitoral), perfazendo o valor total mensal de R$ 92.660,25 (noventa e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos);
d) R$ 3.535,15 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) por posto de jardineiro, perfazendo o valor total mensal de R$ 3.535,15 (três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) e o valor para 12 (doze) meses de R$ 42.421,80 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos).
(...)
 
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.093.589,28 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0006115-66.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei e conferi o presente termo aditivo no livro próprio (nº 170-B) aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas.

 
Charles Teixeira Coto                             Marcio Pereira do Nascimento
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos                       Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                        Testemunha.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 20/09/2021, às 16:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 20/09/2021, às 16:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIALA DE GABINETE, em 20/09/2021, às 17:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 20/09/2021, às 17:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Marcio Pereira do Nascimento, Usuário Externo, em 04/10/2021, às 12:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.