TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SIGMA – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 13.081.240/0001-00, COM SEDE NA RUA GOIÁS, N.º 42, PAVIMENTO SUPERIOR, CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ ANTONIO FERNANDES, C.P.F. N.º 239.368.439-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 48 a 62 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 09 a 22 do livro próprio (n.º 180 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 99 a 101 do livro próprio (n.º 181 - B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 29 a 41 do livro próprio (n.º 182 - B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 20 a 22 do livro próprio (n.º 184 - B) e pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 69 a 87 do livro próprio (n.º 184 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a alteração qualitativa e quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 01 (um) posto de servente auxiliar de limpeza para ser alocado na 428ª Zona Eleitoral – Santana de Parnaíba (DDD 011), a partir de 01/12/2023, no valor total de R$ 43.235,83 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). Por consequência, alteram-se o Item 1 do parágrafo 6º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VII do contrato e o Apêndice A do Anexo I – Termo de Referência do Edital P.E.F. 107/2022, bem como reproduz-se o caput da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
"I – OBJETO – (...)
Parágrafo 6º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados será de:
ITEM 1 - Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 24 (vinte e quatro) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013) com 10 (dez) cartórios/postos de atendimento, totalizando 40 (quarenta) locais de prestação de serviços;
 
(...)
 
VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2024.
 
(...)
 
VII – VALOR – (...)
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 6.144.977,75 (seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º 186 - B) aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos Substituto, o conferi.

 

Alexandre Cunha de Souto Maior      Luiz Antônio Fernandes
Pela CONTRATANTE.                    Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima      Aline Shioya Tanaka
TESTEMUNHA.                             TESTEMUNHA.

 

 

 

 

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
APÊNDICE A
Números de postos e endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza
 
ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011) + Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) + Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013)	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE DE POSTOS	Nº DE EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	40	40	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
298ª	Bragança Paulista	Rua Santa Madalena, 65	(0xx11) 4034-2942	GLAUCO	
344ª	Campo Limpo Paulista	Avenida MANOEL TAVARES DA SILVA, 197	(0xx11) 4038-8814	IASNAYA	
303ª	Carapicuíba	Avenida Fernanda, 31	(0xx11) 4183-1037	FRANKLIN	
227ª	Cotia	Rua Jorge Caixe,306-A	(0xx11) 4703-6932	GILBERTO
ALEXANDRE HEIJI SUMIDA	
286ª	Cotia	Avenida Professor Joaquim Barreto, 710	(0xx11) 4614-5265	RICARDO	
426ª	Diadema	Rua João de Almeida, 126	(0xx11) 4055-5815	DANUSA	
185ª	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-1598	ANTONIO WILLYAMS	
394ª	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-8918	ANTÔNIO REBERTE	
395ª	Guarulhos	Rua Cariri Açu, 32	(0xx11) 2482-3204	JORGE	
359ª	Itapevi	Rua Dimarães Antônio Sandei, 205	(0xx11) 4141-8044	ANNA	
059ª	Itu	Rua São Paulo, 50	(0xx11) 4022-8974	CARLOS	
304ª	Jandira	Avenida Antônio Bardella, 401	(0xx11) 4707-8223	CAIO
VALÉRIA SANTOS DO CARMO	
217ª	Mauá	Rua Princesa Isabel, 129	(0xx11) 4547-3668	FABIANA	
339ª	Mauá	Avenida Queiroz Pedroso, 235	(0xx11) 4514-7207	PRISCILA	
074ª	Mogi das Cruzes	Rua FRANCISCO FRANCO, 179	(0xx11) 4726-3204	MARCOS	
287ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2318	DAVI
MANOEL MESSIAS DA SILVA	
319ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2949	ELIANE	
174ª	São Bernardo do Campo	Avenida Paulo Afonso, 388	(0xx11) 4125-9566	CLAUDIA	
283ª	São Bernardo do Campo	Avenida Lucas Nogueira Garcez, 59 /65	(0xx11) 4125-1999	MARCELO	
284ª	São Bernardo do Campo	Rua Helena Jacquey, 40 - Subpref. Rudge Ramos	(0xx11) 4368-2346	CARLA	
409ª	São Bernardo do Campo	Rua Doutor Felício Laurito, 84	(0xx11) 4121-5434	MERCIA	
414ª	São Bernardo do Campo	Rua dos Vianas, 556	(0xx11) 4121-9515	Regina	
242ª	Várzea Paulista	Rua Maria Aparecida, nº 84 – Vl. Sta. Terezinha	(0xx11) 4606-5888	Francy	
428ª	Santana de Parnaíba	Rua Miguel Arcanjo, 92	Será preenchido oportunamente	Será preenchido oportunamente	
145ª	Cachoeira Paulista	Rua Severino Moreira Barbosa, 176 - e 178 (superior)	(0xx12) 3101-2929	DIEGO	
042ª	Cruzeiro	Rua Coronel Joaquim do Prado, 477	(0xx12) 3145-4055	JOÃO PAULO	
043ª	Cunha	Rua Coronel Macedo, 400 - térreo	(0xx12) 3111-3102	CRISTINA	
396ª	Jacareí	Rua Olímpio Catão, 499	(0xx12) 3951-7115	HENRIQUE	
132ª	São Sebastião	Rua PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO ARGINO, 120	(0xx12) 3892-1706	FABIO	
314ª	Tremembé	Rua Costa Cabral, 985	(0xx12) 3672-3654	SOLANGE	
036ª	Cananéia	Rua Paulo de Almeida Gomes, 106	(0xx13) 3851-3421	Fernando	
119ª	Cubatão	Rua Bahia, 67	(0xx13) 3361-6754	FLÁVIA	
212ª	Guarujá	Rua Santo Amaro, 425	(0xx13) 3386-200 – 3355-7086 – 3386-3211	CLÁUDIA	
051ª	Iguape	Rua Capitão Dias, 222	(0xx13) 3841-1934	DANIELLE	
189ª	Itanhaém	Rua Professora Dinorah Cruz, 71	(0xx13) 3426-2747	GABRIELA	
223ª	Juquiá	Rua Major Martins Coelho, 439	(0xx13) 3844-4220	ERIKA	
218ª	Miracatu	Rua Doutor Emílio Martins Ribeiro, s/n	(0xx13) 3847-3208	ANDRE	
295ª	Peruíbe	Rua dos Pescadores, 85	(0xx13) 3455-4033	RODRIGO	
272ª	Santos	Rua Vereador Henrique Soler, 279 - casa	(0xx13) 3227-2129	ZULEIKA	
177ª	São Vicente	Rua Martim Afonso, 37	(0xx13) 3467-4902	CIBELLE	

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/11/2023, às 17:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 23/11/2023, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 23/11/2023, às 18:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 23/11/2023, às 19:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 24/11/2023, às 12:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO FERNANDES, Usuário Externo, em 27/11/2023, às 18:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5005222 e o código CRC 8BB55996.	

0037226-97.2022.6.26.8000	5005222v10