TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR CHARLES TEIXEIRA COTO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, C.N.P.J. N.º 12.095.551/0001-65, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO CARAZZAI, N.º 397, CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO, C.P.F. N.º 066.251.369-05, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 63 a 77 do livro próprio (n.º 178 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 18 a 31 do livro próprio (n.° 181-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º 10.520/02, n.º 8.666/93, n.º 8.078/90 e ao Decreto n.º 10.024/2019, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços fundamentada no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho SIEMACO-SP 2023/2023, a partir de 1º/01/2023, no valor de R$ 58.141,05 (cinquenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e cinco centavos). Por consequência, alteram-se o caput e o parágrafo 2° da cláusula VII, reproduz-se a cláusula VIII e o caput da cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação: 
 
"VI – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/11/2022 a 21/11/2023.
(...)
 
VII – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, a partir de 1° de janeiro de 2023 será de R$ 3.673,84 (três mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por posto servente auxiliar de limpeza do Item 02, totalizando o valor mensal de R$ 80.824,48 (oitenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), até 09/04/2023, e de R$ 99.193,68 (noventa e nove mil, cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos) a partir de 10/04/2023.
(...)
Parágrafo 2º– O valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.099.721,45 (um milhão, noventa e nove mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos).
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS–  A despesa com o presente contrato correrá por conta do crédito orçamentário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – "Locação de Mão de Obra", conforme Notas de Empenho n.º 1833, de 18 de novembro de 2022 e n.°341, de 16 de fevereiro de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1° Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0037226-97.2022.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, e o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (n.º181-B) aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Charles Teixeira Coto                                  Paulo Ricardo de Andrade Cardoso
Pela CONTRATANTE.                          Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima              Cristina Muriano Rogerio
TESTEMUNHA.                                     TESTEMUNHA.

 

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/05/2023, às 12:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 05/05/2023, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 05/05/2023, às 15:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por PAULO RICARDO DE ANDRADE CARDOSO, Usuário Externo, em 05/05/2023, às 15:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 05/05/2023, às 17:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 05/05/2023, às 19:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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