TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0020555-33.2021.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 102/2021
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de comunicação visual e publicidade nas mídias Facebook e Instagram, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
 
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J. N.º 32.904.046/0001-21.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 5,9005%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2021 a novembro/2022, incidente a partir de 22/12/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material (doc. SEI 4184662), os valores reajustados, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato, passarão a ser, a partir de 22/12/2022:
 
Item	Valor Mensal Vigente até 21/12/2022	Valor Mensal Reajustado,  a partir de 22/12/2022	
Prestação de serviço relativo à criação e desenvolvimento de 30 (trinta) cards mensais para a publicação no Facebook e Instagram (Termo de Referência -Anexo 1 do Edital).	R$ 416,66	R$ 441,25	
Impulsionamento pago (links patrocinados) de posts no Facebook e Instagram (Termo de Referência -Anexo 1 do Edital).	R$ 6.000,00	R$ 6.354,03	

VALOR TOTAL DO REAJUSTE: O valor total do presente reajuste é de R$ 492,21 (quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), correspondente ao período de 22/12/2022 a 31/01/2023, conforme planilha de cálculos (doc. SEI 4163125) e Informação SeGCS (doc. SEI 4163131), inserida nos autos do Processo SEI 0020555-33.2021.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 77.492,13 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e treze centavos).
 
RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o reajuste correrá por conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”,  elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.", conforme Reforço da Nota de Empenho nº 176, de 19 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo de apostilamento no livro próprio (n.º 179-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

São Paulo, 12 de janeiro de 2023.

 
Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

 
Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 12/01/2023, às 13:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 12/01/2023, às 13:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4205775 e o código CRC 127EB1E6.