TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

 
Trata-se do contrato firmado com a empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (doc. 3284528), vigente de 18/4/2022 a 17/4/2023, proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 7/2022 (doc. 3181285), para a prestação de serviços de limpeza e conservação predial nos edifícios dos cartórios eleitorais da Capital e depósito de urnas eletrônicas, incluindo o fornecimento de saneantes domissanitários, uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.
A Secretaria de Administração de Material propõe a prorrogação da vigência do contrato, cujo prazo para eventual denúncia finda em 17/1/2023, bem como a aprovação da despesa correspondente.
A Seção de Gestão de Contratos terceirizados (doc. 4171510), considerando a manifestação favorável da fiscalização do ajuste (doc. 4076180), a vantagem econômica apurada em pesquisa de preços de contratações semelhantes e a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada, propõe a prorrogação da avença por doze meses, de 18/4/2023 a 17/4/2024, e a aprovação da despesa correspondente, no valor total de R$ 3.058.879,32, que contempla 55 postos de servente ao custo unitário mensal de R$ 3.994,63, quatro postos de limpador de vidros ao custo unitário mensal de R$ 4.349,98 e quatro postos de supervisor ao custo unitário mensal de R$ 4.450,51, conforme o descritivo de empenho no doc. 4170140.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 4171861) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 4173366) endossam os termos propostos.
Assim, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 4190935), o interesse assinalado pela fiscalização e a vantagem econômica apurada pela Secretaria de Administração de Material, aprovo, com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, inciso VII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, a prorrogação da vigência do contrato em referência por mais doze meses, no período de 18/4/2023 a 17/4/2024, assim como a despesa demandada, no montante de R$ 3.058.879,32.
À SOF e SAM, para as providências seguintes.

Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 12/01/2023, às 12:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4207972 e o código CRC 91518B12.