TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, N.º 1.120 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 62 a 64 do livro próprio (nº 177 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 39 a 41 do livro próprio (nº 180-B) e pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 75 a 79 do livro próprio (nº 181-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para os postos de servente auxiliar de limpeza, servente limpador de vidro e supervisor, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO–SP, de 19/12/2023, a partir de 1º/01/2024 no valor de R$ 225.305,87 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), bem como formalizar a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 18/04/2024 a 17/04/2025 no valor de R$ 3.263.631,12 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e doze centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se o caput e os incisos I, II e III da cláusula VI, acrescentando-lhe o inciso IV, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 18/04/2022 a 17/04/2025.
 
(...)
 
VI - VALOR - O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I - de 18/04/2022 a 31/12/2022:
a) R$ 3.994,63 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 219.704,65 (duzentos de dezenove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos);
b) R$ 4.349,98 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) por posto de Servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.399,92 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 4.450,51 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.802,04 (dezessete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos).
 
II - de 1º/01/2023 a 1º/03/2023:
a) R$ 4.254,36 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 233.989,80 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos);
b) R$ 4.634,61 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 18.538,44 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos);
c) R$ 4.767,07 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.068,28 (dezenove mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).
 
III – de 02/03/2023 a 31/12/2023:
a) R$ 4.260,66 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 234.336,30 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos);
b) R$ 4.640,92 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 18.563,68 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos);
c) R$ 4.767,32 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.069,28 (dezenove mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).
 
IV – a partir de 1º/01/2024:
a) R$ 4.499,49 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) mensal por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 247.471,95 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos);
b) R$ 4.798,08 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.192,32 (dezenove mil, cento e noventa e dois reais e trinta e dois centavos);
c) R$ 4.944,65 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.778,60 (dezenove mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).
 
(...)
 
Parágrafo 2º- O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 254.906,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e um centavos), para o período de 18/04/2022 a 31/12/2022; em R$ 271.596,52 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), para o período de 1º/01/2023 a 1º/03/2023; em R$ 271.969,26 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), para o período de 02/03/2023 a 31/12/2023; e em R$ 286.442,87 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a partir de 1º/01/2024, totalizando R$ 9.871.546,32 (nove milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) para 36 (trinta e seis) meses.
 
(...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta Crédito no Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 435, de 17 de março de 2022, n.º 187 de 20 de janeiro de 2023, nº 375 de 1º de fevereiro de 2024 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos, ressalvado o direito a eventual repactuação dos preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0018295-80.2021.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof, brasileiro, e a senhora Aline Shioya Tanaka, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Jorge Afonso Fabrini, Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 189 - B) aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                         Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE                                    Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof                                            Aline Shioya Tanaka
Testemunha                                                   Testemunha

 

	Documento assinado eletronicamente por JORGE AFONSO FABRINI, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTO, em 19/02/2024, às 17:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 19/02/2024, às 17:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALINE SHIOYA TANAKA, ASSISTENTE, em 19/02/2024, às 18:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 20/02/2024, às 17:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 21/02/2024, às 15:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 22/02/2024, às 11:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5186506 e o código CRC E50D4971.	

0018295-80.2021.6.26.8000	5186506v2