TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, C.N.P.J. N.º 10.581.285/0001-55, COM SEDE NA RUA OTTO JÚLIO MALINA, N.º 1.120 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 28 a 40 do livro próprio (nº 173-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 62 a 64 do livro próprio (nº 177 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, revogada pela Resolução TSE n. 23.702/2022,  bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para os postos de servente auxiliar de limpeza, servente limpador de vidro e supervisor, fundamentada no Comunicado Conjunto - SEAC-SP/SIEMACO -SP/2023, a partir de 1º/01/2023 e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da alteração da tarifa de vale-transporte e da diminuição do FAP, com efeitos a partir de 1º/01/2023 no valor de R$ 259.806,27 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e seis reais e vinte e sete centavos); bem como, formalizar a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 18/04/2023 a 17/04/2024 no valor de R$ 3.058.879,32 (três milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI e acrescem-se os incisos I e II à cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 18/04/2022 a 17/04/2024.
(...)
 
VI - VALOR - O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de:
I - de 18/04/2022 a 31/12/2022:
a) R$ 3.994,63 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 219.704,65 (duzentos de dezenove mil, setecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos);
b) R$ 4.349,98 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) por posto de Servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.399,92 (dezessete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos);
c) R$ 4.450,51 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos) por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 17.802,04 (dezessete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos).
II - a partir de 1º/01/2023:
a) R$ 4.254,36 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) por posto de Servente Auxiliar de Limpeza (fixo), perfazendo 55 (cinquenta e cinco) postos no valor total mensal de R$ 233.989,80 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos);
b) R$ 4.634,61 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) mensal por posto de servente Limpador de Vidro (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 18.538,44 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos);
c) R$ 4.767,07 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos) mensal por posto de Supervisor (volante), perfazendo 04 (quatro) postos no valor total mensal de R$ 19.068,28 (dezenove mil, sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).
(...)
Parágrafo 2º- O valor total mensal do presente contrato é estimado em R$ 254.906,61 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e um centavos), para o período de 18/04/2022 a 31/12/2022; e R$ 271.596,52 (duzentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 1º/01/2023, totalizando R$ 6.377.564,91 (seis milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) para 24 (vinte e quatro) meses.
 (...)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta Crédito no Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 435, de 17 de março de 2022, n.º 187 de 20 de janeiro de 2023 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo, ressalvado o direito a eventual repactuação dos preços.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0018295-80.2021.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Isaunira Santana dos Santos Lima, Chefe Substituta da Seção de Gestão de Contratos Terceirizados, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 180 - B) aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi. 

 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa                   Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                               Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                        Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha                                                Testemunha

	Documento assinado eletronicamente por ISAUNIRA SANTANA DOS SANTOS LIMA, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 08/02/2023, às 18:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 09/02/2023, às 15:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Willian Lopes de Aguiar, Usuário Externo, em 09/02/2023, às 16:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 09/02/2023, às 17:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 13/02/2023, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 14/02/2023, às 12:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4286066 e o código CRC 59BA8CE7.