TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 163-B) e alterado pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 167-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de servente, limpador de vidros e supervisor, concedida a partir de 1º/01/2021. Em consequência, reproduz-se o caput da Cláusula V, acrescenta-se o inciso VI na Cláusula VI, bem como altera-se o parágrafo 2º desta Cláusula, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2022.
 
(. . .)
 
VI – VALOR – (. . .)
 
VI – a partir de 1º/01/2021:
a) R$ 3.032,37 (três mil, trinta e dois reais e tinta e sete centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.286,70 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) por posto de servente limpador de vidro;
c) R$ 3.692,03 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e três centavos) por posto de encarregado.
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1.º/07/2020 corresponde a R$ 145.881,84 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 16/09/2020 corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º/01/2021 corresponde a R$ 121.004,40 (cento e vinte e um mil, quatro reais e quarenta centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.662.029,44 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelo 1º ao 7º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Omar Gazzal Bannout e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiro e brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 168 – B) aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                   Elisabete Mancera
Pela CONTRATANTE                                          Pela CONTRATADA
 
Omar Gazzal Bannout                                              Camila Chung dos Santos
Testemunha                                                             Testemunha

Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras