TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 162-B) e alterado pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência contratual, correspondente ao período de 02/06/2021 a 1º/06/2022. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula V e o parágrafo 2º da Cláusula VI, bem como atualiza-se a Cláusula VII, todas do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2022.
 
(. . .)
 
VI – VALOR –  (. . .)       
       
 Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1.º/07/2020 corresponde a R$ 145.881,84 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), e a partir de 16/09/2020 corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.587.698,36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).”
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP00.35 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1159, de 07 de maio de 2018, nº 364, de 07 de fevereiro e 2019, e nº 372, de 03 de fevereiro de 2020, nº 188, de 27 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelo 1º ao 6º termo aditivo, bem como ressalvado o direito a eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167 – B) aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior              Elisabete Mancera
Pela CONTRATANTE                                            Pela CONTRATADA
 
Alessandro Dintof                                                     Camila Chung dos Santos
Testemunha                                                               Testemunha

Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras