TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 161-B) e alterado pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do acréscimo de 10 (dez) postos de Servente pelo período de 15 (quinze) dias, de 01/09/2020 a 15/09/2020. Em consequência, altera-se a alínea “a” do parágrafo 4º da Cláusula I, o parágrafo 2º da cláusula VI, e reproduz-se o caput da cláusula V, todas do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“I – OBJETO – (. . .)
 
Parágrafo 4º – O quantitativo de postos a ser disponibilizado será de:
a)  33 (trinta e três) postos de servente pelo período de 02/06/2018 a 31/06/2020; 43 postos de servente pelo período de 1º/07/2020 a 15/09/2020; 33 postos de servente pelo período de 16/09/2020 a 1º/06/2021.
(. . .)
 
 V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2021.
 
(. . .)
 
VI – VALOR –  (. . .)       
       
 Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1.º/07/2020 corresponde a R$ 145.881,84 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), e a partir de 16/09/2020 corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.188.011,88 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, onze reais e oitenta e oito centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelo 1º ao 5º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 163 – B) aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                                         Elisabete Mancera 
Pela CONTRATANTE.                                               Pela CONTRATADA.
  
Camila Chung dos Santos                                             Edson Batista 
Testemunha                                                                  Testemunha
 
Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras