TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de servente, limpador de vidros e supervisor, concedida a partir de 01/01/2020, além do reequilíbrio econômico-financeiro, concedido a partir de 01/01/2020 em virtude da diminuição do FAP 2020, e a partir de 02/01/2020 devido ao aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, bem como formalizar a prorrogação da vigência contratual, correspondente ao período de 02/06/2020 a 1º/06/2021. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V, acrescentam-se os incisos IV e V da cláusula VI, bem como altera-se o parágrafo 2º desta cláusula, e atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2021.
 
(. . .)
 
VI – VALOR – (. . .)
 
IV – a partir de 01/01/2020:
a) R$ 2.919,40 (dois mil, novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.160,14 (três mil, cento e sessenta reais e quatorze centavos) por posto de servente limpador de vidro;
c) R$ 3.544,93 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) por posto de encarregado.
 
V – a partir de 02/01/2020:
a) R$ 2.924,13 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e treze centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.164,96 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) por posto de servente limpador de vidro;
c) R$ 3.549,79 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) por posto de encarregado.
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada a partir de 1.º/01/2020, corresponde a R$ 116.455,41 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), a partir de 02/01/2020, corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.114.908,63 (quatro milhões, cento e quatorze mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos).
 
(. . .)
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP00.35 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1159, de 07 de maio de 2018, nº 364, de 07 de fevereiro e 2019, e nº 372, de 03 de fevereiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelo 1º ao 3º termo aditivo, bem como ressalvado o direito a eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 161 – B) aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior                                         Elisabete Mancera
Pelo CONTRATANTE.                                                                      Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                                            Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                                                   Testemunha.

São Paulo, 14 de abril de 2020.
 
Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras